Concurso TJ TO: sindicato repudia contratação de temporários

Após a promessa de um novo concurso TJ TO neste mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Tocantins publicou um edital, mas com vagas para temporários. A ação deixou o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SindojusTO) surpreso e preocupado.

Em nota, a categoria disse que o "fato é considerado gravíssimo e inaceitável, por violar regras constitucionais que é a realização de concurso público para ingresso no serviço". Segundo o sindicato, há uma preocupação com essas contratações temporárias.

"O Sindicato entende que este tipo de contratação não resolve os problemas atuais e nem os futuros, uma vez que trata-se de trabalho temporário", disse.

A Direção do SinsjusTO informou que irá cobrar das autoridades a realização do concurso público, por entender que essa é a única forma de resolver, efetivamente, os problemas da falta de pessoal.

Entenda o processo seletivo do TJ TO

Na a última semana, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO) publicou o edital do novo processo seletivo para a contratação de 360 temporários. Desse total, 60 são para preenchimento imediato e 300 para a formação do cadastro de reserva.

O edital conta com 300 vagas para técnico judiciário – apoio Judiciário e Administrativo. O cargo exige apenas o nível médio e oferece ganhos iniciais de R$5.625,38.

No nível superior, há 30 vagas imediatas para analista judiciário, com remunerações de R$9.417,98. As oportunidades estão distribuídas pelas áreas de Desenvolvimento de Sistemas, Banco de Dados, Redes de Computadores, Suporte Técnico e Governança em TI.

A seleção ainda conta com mais 30 vagas de nível superior, no cargo de contador/distribuidor - Ciências Contábeis ou Econômicas. Os ganhos neste caso também são de R$9.417,98.

As inscrições para o processo seletivo ficarão abertas entre os dias 13 a 19 de setembro, no site do TJ TO. De acordo com o Tribunal, a seleção de temporários foi motivada pela necessidade de recursos humanos, especificamente, no tocante às demandas consideradas urgentes.

Folha Dirigida está em contato com o TJ TO para saber sobre a realização e previsão do concurso para efetivos. No entanto, até o momento, o órgão não se pronunciou sobre o assunto.

Concurso TJ TO para efetivos é aguardado desde 2018

Um novo concurso TJ TO para efetivos é aguardado desde 2018, quando o contrato com o Cebraspe (organizador) foi suspenso porque, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), havia indícios de irregularidades no procedimento licitatório.

Na época, estavam previstas 30 oportunidades mais formação de cadastro de reserva, nos cargos de analista judiciário, oficial de justiça e técnico judiciário.

Caso o novo concurso ocorra, no entanto, a carreira de oficial de justiça não será incluída, já que a Lei Complementar nº 126/2019 extinguiu o cargo.

Em março deste ano, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson Coutinho, afirmou que o concurso seria finalizado em abril, com a seleção ocorrendo até setembro. No entanto, o órgão apenas publicou o edital para temporários este mês.

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Como informado pelo Tribunal, o concurso será para a reposição de vacâncias, já que a Lei Complementar 173/2020 impede o Judiciário de aumentar o número de servidores, com a criação de novos cargos.

Mesmo sem novas informações por parte do TJ TO, os interessados na futura seleção podem usar o edital de 2018 como base. Na época, foi anunciado que as vagas de analista judiciário seriam para as seguintes especialidades:

• Direito;
• Administração;
• Ciências da Computação;
• Serviço Social;
• Ciências Contábeis;
• Arquitetura;
• Pedagogia;
• Engenharia (Civil e Elétrica);
• Estatística;
• Psicologia;
• Medicina (Cardiologia, Clínica Geral, Ortopedia, Psiquiatria);
• Enfermagem; e
• Fisioterapia.

O concurso ainda teria oportunidades para oficial de justiça avaliador, na área de Direito (extinto), e técnico judiciário, em apoio judiciário e administrativo, Informática, programador de computadores e técnico de enfermagem.