O Tribunal de Justiça do Tocantins instituiu a comissão organizadora do novo concurso TJ TO, para a carreira de juiz substituto. Além disso, o órgão também comentou sobre o prazo de publicação do edital.
De acordo com o TJ TO, o edital de abertura será divulgado após a divulgação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Segundo o cronograma do Enam, o resultado definitivo das provas está previsto para o dia 28 de maio. Portanto, o edital do concurso TJ TO deve ser publicado após essa data.
A comissão formada é composta por diversos membros, entre titulares e suplentes, sendo:
Membros titulares
Membros suplentes
O tribunal informou que a comissão ficará responsável pela contratação da banca, além de adotar todas as providências necessárias à organização e realização do concurso.
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Além da comissão, o Tribunal de Justiça do Tocantins também confirmou que o novo concurso da magistratura terá 15 vagas. Todas as oportunidades serão para juízes substitutos.
O aval para a realização do concurso TJ TO foi dado em outubro do ano passado.
Na época, o tribunal estimava preencher sete vagas, pois essa seria a carência na época. De acordo com o TJ TO, os procedimentos para a organização do concurso ficarão a cargo do próprio órgão.
Em junho de 2023, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, anunciou a seleção. Ela, inclusive, chegou a informar que o concurso ofertaria pelo menos 20 vagas devido à falta de magistrados no estado.
O salário inicial de um juiz substituto é de R$30.617, de acordo com dados do próprio Portal da Transparência. Confira a estrutura remuneratória abaixo:
Comissão do novo concurso TJ TO é formada e tribunal publicará edital após o Enam
(Foto: CNJ)
O último concurso TJ TO foi realizado em 2007, ou seja, há 17 anos que o tribunal não realiza seleção para juízes substitutos.
Na seleção anterior, o Cebraspe foi o organizador do concurso para a carreira de juiz substituto. Na época, a seleção foi destinada ao provimento de 27 oportunidades.
Os candidatos foram avaliados por meio de três fases:
A prova objetiva contou com 100 questões, sendo exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Civil;
e) Direito Processual Civil;
f) Direito Administrativo e
g) Direito Comercial.
Na segunda fase, os candidatos foram avaliados por meio de duas provas escritas. A primeira versou sobre temas de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional.
Já a segunda abordou temas de Direito Civil, Processual Civil, Administrativo e Direito Comercial.
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