Em sessão realizada nesta quinta-feira, 19, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins autorizou a realização de um novo concurso TJ TO para o cargo de juiz substituto.
De acordo com o Tribunal, a seleção, até o momento, prevê sete vagas. Os procedimentos para a organização do concurso ficarão a cargo do próprio TJ TO.
Cabe destacar que, no mês de junho, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, anunciou a seleção.
Na época, a desembargadora afirmou que o novo concurso ofertaria pelo menos 20 vagas devido à falta de magistrados no estado.
De acordo com dados do próprio órgão, o salário inicial de um juiz substituto é de R$30.617. Confira a estrutura remuneratória abaixo:
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TJ TO autoriza a realização de um novo concurso para juiz substituto
(Foto: CNJ)
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso TJ TO, para a carreira de juiz substituto, foi realizado em 2007. A seleção foi destinada ao provimento de 27 oportunidades.
Na época, os candidatos foram avaliados por meio de três fases:
A prova objetiva contou com 100 questões, sendo exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
a) Direito Penal;
b) Direito Processual Penal;
c) Direito Constitucional;
d) Direito Civil;
e) Direito Processual Civil;
f) Direito Administrativo e
g) Direito Comercial.
Na segunda fase, os candidatos foram avaliados por meio de duas provas escritas. A primeira versou sobre temas de Direito Penal, Processual Penal e Constitucional.
Já a segunda abordou temas de Direito Civil, Processual Civil, Administrativo e Direito Comercial.
O Tribunal de Justiça do Tocantins iniciou a convocação dos aprovados no concurso realizado em 2022.
As nomeações começaram após o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), que questionou a retificação do edital no que se referia às cotas para pessoas com deficiência.
Segundo a decisão proferida em 5 de setembro pelo juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a ação é improcedente e não prejudica a convocação dos candidatos inscritos como PcDs.
“Não há qualquer dúvida de que o critério utilizado pelo Tribunal de Justiça para convocação dos candidatos com deficiência não os prejudica, e mais: evidencia o comprometimento da Administração em dar efetividade às normas protetivas, sem prejudicar os concorrentes não deficientes”, observou o magistrado.
O concurso TJ TO de 2022 ofereceu 63 oportunidades para os cargos de contador/distribuidor (áreas de Ciências Contábeis ou Econômicas), técnico judiciário (áreas de apoio Judiciário e Administrativo) e técnico judiciário na especialidade de informática.
O salário inicial do aprovado varia de R$7 mil a R$12 mil.
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