Concurso TJDFT: sai edital com 30 vagas para juiz; R$32 mil

O edital do concurso TJDFT para juiz substituto foi publicado nesta sexta-feira, 25. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios oferece 30 vagas para o cargo, que oferece iniciais de R$32 mil. 

Do total de oportunidades, 23 são para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e seis para negros (pretos e pardos). 

A carreira de juiz substituto do Distrito Federal tem os seguintes requisitos: Bacharelado em Direito há, pelo menos, três anos, e atividade jurídica até a data de inscrição definitiva de três anos. Além de idade de até 65 anos na data da posse.

A remuneração inicial dos aprovados será de R$32.004,65. 

As inscrições ficarão abertas de 28 de novembro a 27 de dezembro, pelo site do Cebraspe, organizador do concurso. O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. 

Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$320. O pagamento poderá ser efetuado até 27 de dezembro. 

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição: membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e doadores de medula óssea.

Para isso será necessário enviar a documentação comprobatória das condições de 28 de novembro a 7 de dezembro, pelo portal do Cebraspe. 

Provas do concurso TJDFT serão a partir de fevereiro

O concurso TJDFT para juiz substituto será composto pelas seguintes etapas:

• Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – duas provas escritas (questões e prática de sentenças cível e criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.

A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 5 de fevereiro de 2023. Os candidatos deverão responder a 100 questões, distribuídas em três blocos de disciplinas:

► Bloco I (40 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

►Bloco II (30 questões): Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal. 

► Bloco III (30 questões): Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito Tributário, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. 

Já as provas discursivas serão realizadas entre março e abril. Veja as datas:

• Prova escrita discursiva - questões: 31 de março;
• Prova escrita discursiva - sentença de natureza cível: 1º de abril;
• Prova escrita discursiva - sentença de natureza criminal: 2 de abril.

As demais datas da seleção serão divulgadas oportunamente pelo tribunal e pelo Cebraspe. 

O prazo de validade da seleção será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Enquanto o resultado final estiver válido, o tribunal poderá convocar aprovados para suprir a necessidade de magistrados.