Concurso TJDFT para juiz é autorizado. Cebraspe será a banca!

A realização de novo concurso TJDFT para juiz substituto foi autorizada durante a 18ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, na terça-feira, 25. A proposta é para a abertura de 30 vagas para o cargo. 

Durante a sessão, também foi designada a comissão do concurso e o Cebraspe foi confirmado como organizador da seleção. Ele será responsável por receber as inscrições, viabilizar e aplicar as etapas, como as provas objetivas.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Cruz Macedo, os esforços são para que o edital seja publicado ainda este ano. Uma vez que há necessidade de novos magistrados para suprir as demandas. 

“Estamos com essa previsão porque os juízes estão muito sobrecarregados. Os desembargadores também. Mas, para os juízes, seria mais fácil, porque já temos os cargos criados e poderíamos usar o nosso orçamento”, destacou o presidente em entrevista ao Correio Braziliense. 

A carreira de juiz substituto do Distrito Federal tem os seguintes requisitos: Bacharelado em Direito há três anos e atividade jurídica até a data de inscrição definitiva de três anos. A remuneração inicial é R$32.004,65. 

No início deste ano, o tribunal já divulgou edital de concurso com  112 vagas para área de apoio. Desse total, 24 são para técnicos (níveis médio/técnico) e 88 para analistas judiciários (nível superior).

Os salários são de R$8.501,44 e R$13.365,38, respectivamente. Os exames objetivos e discursivos já foram aplicados. 

Último concurso TJDFT para juiz foi realizado em 2015

Há sete anos, ocorreu o último concurso do TJDFT para juiz substituto do Distrito Federal. Foram abertas 71 vagas imediatas, sendo 53 para ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência e 14 para negros. 

O Cebraspe foi o organizador da seleção. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas: 

• Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – duas provas escritas (questões e prática de sentenças cível e criminal, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico;
• Quarta etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJDFT.

 A prova objetiva teve 100 questões, distribuídas em três blocos:

Bloco I: 30 questões

• Direito civil 
• Direito processual civil
• Direito do consumidor 
• Direito da Criança e do Adolescente 

Bloco II: 40 questões

• Direito penal 
• Direito processual penal 
• Direito constitucional 
• Direito eleitoral 

Bloco III: 30 questões

• Direito empresarial 
• Direito tributário ambiental 
• Direito administrativo 

Na prova discursiva, os participantes tiveram que responder a questões e elaborar duas sentenças: uma cível e uma criminal.  

A prova oral foi feita em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Os examinadores tiveram 15 minutos para avaliar cada participante.

A estimativa é que tal estrutura seja mantida na próxima seleção para juiz substituto do DF.