Concurso TJDFT: Senado aprova transformação de 196 cargos

Senado Federal aprova projeto de lei para transformação de 196 cargos vagos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Veja!

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Publicado em:30/08/2022 às 10:31
Atualizado em:30/08/2022 às 10:31

O Senado Federal aprovou na segunda-feira, 29, o projeto de lei 3.662/2021, que transforma 196 cargos vagos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O texto agora segue para sanção.  

No total, serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Segundo o TJDFT, autor do projeto, a transformação dos cargos decorre da automação de atividades, após a adoção do processo judicial eletrônico no tribunal.

Há aumento da demanda por servidores nos gabinetes e na área fim, além de servidores da área de tecnologia da informação.

As principais mudanças feitas pela Câmara e aceitas pelo Senado foram a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.

Fachada do TJDFT
TJDFT realiza novo concurso para técnicos e analistas 
judiciários (Foto: Divulgação)

O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), recusou emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que buscava retirar a exigência de nível superior para o cargo de técnico.

Ele destacou que não há aumento de despesa com a mudança e disse que trará mais qualificação profissional ao quadro.

"A alteração do requisito de admissão para o cargo de técnico judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário", disse Izalci Lucas.

Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a alteração dificulta o acesso de pessoas com menos condições financeiras ao cargo.

"Atualmente uma pessoa de nível mais humilde poderia, com um cargo de nível médio, entrando nesse cargo, ganhar um dinheiro e fazer uma faculdade à noite. Ao exigir o curso superior, nós estamos eliminando essa possibilidade de emprego para aqueles que têm mais dificuldades na vida", argumentou.

Concurso TJDFT tem oferta de 112 vagas para técnico e analista

O edital do concurso para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi publicado em janeiro deste ano. No total, estão disponíveis 112 vagas, sendo 24 para níveis médio/técnico e 88 para nível superior. Confira a distribuição das oportunidades:

Níveis médio e médio/técnico - 24 vagas:

  • Técnico Judiciário | Área Administrativa - 20 vagas
  • Técnico Judiciário | Enfermagem - quatro vagas

Nível superior - 88 vagas

  • Analista Judiciário | Administração - 3 vagas
  • Analista Judiciário | Análise de Dados - 5 vagas
  • Analista Judiciário | Análise de Sistemas - 5 vagas
  • Analista Judiciário | Área Judiciária - 36 vagas
  • Analista Judiciário | Arquivologia - 1 vaga
  • Analista Judiciário | Contabilidade - 3 vagas 
  • Analista Judiciário | Engenharia Elétrica - 2 vagas
  • Analista Judiciário | Estatística - 2 vagas
  • Analista Judiciário | Medicina do Trabalho - 2 vagas
  • Analista Judiciário | Medicina (Psiquiatria) - 2 vagas
  • Analista Judiciário | Oficial de Justiça Avaliador Federal - 5 vagas
  • Analista Judiciário | Psicologia - 4 vagas
  • Analista Judiciário | Segurança da Informação - 5 vagas
  • Analista Judiciário | Serviço Social - 9 vagas
  • Analista Judiciário | Suporte em Tecnologia da Informação - 4 vagas

As remunerações iniciais são de R$8.501,44 para técnicos e de R$13.365,38 para analistas. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$910,08. A carga de trabalho será de 40 horas semanais.

Os selecionados terão direito ainda a assistência pré-escolar de R$719,62, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica. 

A seleção registrou mais de 132 mil inscritos, dos quais 75 mil para técnicos e 57 mil para analistas. Consulte o quantitativo por cargo e especialidade aqui.

As provas do concurso foram aplicadas no dia 29 de maio.