Concurso TJM MG: projeto para unificação de carreiras é aprovado

Plenário da Assembleia Legislativa aprova, em primeiro turno, PL para unificação das carreiras do TJM MG. Entenda como afeta o concurso!

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Publicado em:04/12/2020 às 15:05

Atualizado em:04/12/2020 às 15:05

O projeto de lei que prevê a unificação das carreiras do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais foi aprovado em primeiro turno, no dia 2 de dezembro, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (AL MG). Ao todo, foram 51 votos favoráveis de deputados e nenhum contra.

Em seguida, o texto foi encaminhado à Comissão de Administração Pública, a qual concedeu parecer positivo. Agora, o projeto de lei seguirá para um segundo turno no Plenário e, então, poderá ser sancionado.

De autoria do Tribunal de Justiça, o PL 2.142/2020 prevê que os quadros de pessoal da Primeira e Segunda Instâncias do TJM MG sejam unificados.

A meta é que os servidores componham um quadro único de pessoal. Segundo o projeto, farão parte desse grupo os cargos efetivos de oficial judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).

Com a possível unificação, o quadro de pessoal ficará da seguinte forma:

DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
Oficial Judiciário	83
Analista Judiciário	17

O PL ainda propõe a extinção das carreiras de técnico de apoio judicial de entrância especial e agente judiciário. Além da criação de dois cargos de recrutamento ilimitado: gerente e coordenador da área.

PL propõe unificação das carreiras de Primeira e Segunda Instâncias do TJM MG — PL propõe unificação das carreiras de Primeira e Segunda
Instâncias do TJM MG (Foto: Divulgação)

Conforme o projeto de lei, “as disposições não prejudicam a expectativa de direito de candidatos aprovados em concurso público em vigor da data de publicação desta lei, para os Quadros de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”.

Em caso de aprovação pela AL MG, a unificação prevê um quadro único de servidores. Dessa forma, o tribunal não poderá abrir concursos individuais para cada instância.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) já passou por esse processo de unificação das instâncias e do quadro de pessoal dos servidores. Saiba como isso afeta o concurso TJ MG.

Concurso TJM MG tem inscrições suspensas pela pandemia

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais divulgou edital de novo concurso TJM MG. Ao todo, foram abertas 24 vagas para cargos dos níveis médio, técnico e superior.

As oportunidades foram para oficial judiciário (20) e técnico judiciário (quatro vagas, mais cadastro de reserva). A seleção trouxe ainda reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência (PcD).

Os ganhos eram de R$3.692,61 e R$5.782,78, respectivamente. As inscrições teriam início no mês de março, no entanto, em razão do Coronavírus, o tribunal suspendeu o período de candidaturas e o restante do cronograma.

Segundo a Fumarc, banca organizadora contratada, o concurso será retomado apenas quando forem reunidas as condições necessárias para a realização de todas as etapas de forma segura.

Porém, há um outro condicionante no retorno do concurso TJM MG. O edital foi publicado com a distinção das vagas para Primeira e Segunda Instâncias. Assim, caso o projeto de lei que propõe a unificação das carreiras seja aprovado, pode impactar a seleção.

O órgão ainda não respondeu oficialmente sobre essa situação. O concurso TJM MG terá provas objetivas com 50 questões de múltipla escolha, para todos os cargos/especialidades, cada uma com quatro opções de resposta.

Haverá ainda prova de redação para todos os cargos/especialidades, de caráter eliminatório e classificatório. Essa etapa será aplicada na mesma data, horário e local da prova de múltipla escolha.