Em nova resposta enviada nesta quinta-feira, dia 5, a Transpetro confirmou que recorrerá da decisão da Justiça do Trabalho que determina a realização de um novo concurso ainda este ano.
A decisão veio a público na última semana, quando a Justiça acolheu uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).
Segundo a determinação judicial, a Transpetro deve publicar um novo edital em até 180 dias, estando proibida de realizar novas contratações sem concurso público, exceto nos casos previstos em lei.
A sentença foi proferida pela juíza Maria Cavalcanti, da 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN), e também impôs à estatal o pagamento de R$5 milhões por danos morais coletivos.
Por meio de nota enviada com exclusividade ao Qconcursos Folha Dirigida, a Transpetro garantiu que irá interpor recurso contra a decisão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Veja a seguir:
"A Transpetro informa que está ciente da decisão judicial e irá recorrer, adotando as medidas judiciais cabíveis. A companhia realiza contratações temporárias de marítimos de forma pontual, exclusivamente em casos emergenciais, para atender ao número mínimo de profissionais exigido e garantir a continuidade das operações."
Na última terça-feira, 3, a Transpetro já havia antecipado à reportagem que estava ciente da determinação e avaliava quais medidas seriam tomadas.
Após decisão da Justiça para novo concurso, Transpetro afirma que irá recorrer
(Foto: Divulgação)
A exigência para que a Transpetro promova um novo concurso público, no prazo de até seis meses, tem como origem uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.
Na ação, o MPT identificou irregularidades graves na forma como a estatal vinha contratando seus funcionários, descumprindo a exigência constitucional de acesso ao serviço público por meio de concurso.
Segundo as investigações, uma parcela significativa dos cargos na empresa estava ocupada por trabalhadores admitidos sem concurso público, por meio de contratos temporários e sem qualquer processo seletivo.
Em alguns casos, como na função de cozinheiro de embarcação, os trabalhadores irregulares representavam até 40% da força de trabalho.
O procurador do Trabalho, Luís Fabiano Pereira, classificou a prática como reincidente e prejudicial à Administração Pública.
“Ficou evidenciado que a empresa, de forma reiterada, opta por contratações diretas, em desacordo com as normas constitucionais, prejudicando a lisura no acesso ao serviço público”, afirmou ele ao site oficial do MPT-RN.
Na decisão judicial, a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti determinou não apenas a realização do concurso dentro de 180 dias após a intimação da sentença, como também o desligamento de todos os trabalhadores admitidos sem concurso público.
Outro fator que motivou a ação foi a ausência de vagas oferecidas no Rio Grande do Norte nas últimas seleções da Transpetro, o que reforçou a atuação do MPT local na cobrança por maior transparência e legalidade no preenchimento de cargos.
É importante destacar que a Transpetro ainda possui um concurso vigente. A seleção mais recente, realizada em 2023, teve seu prazo prorrogado no início deste ano por mais um ano.
De acordo com documentos divulgados pela estatal, a validade para os cargos de nível médio foi estendida até 5 de março de 2026. Já para os demais cargos, o prazo se estende até 2 de abril do mesmo ano.
Com essa prorrogação, a empresa passa a ter mais tempo para convocar os candidatos aprovados que compõem o cadastro de reserva.
