Concurso Transpetro: estatal responde sobre novo edital

Um novo concurso Transpetro será realizado este ano? A estatal respondeu oficialmente se irá acatar a decisão judicial que determina a publicação do edital em até seis meses.

A ordem é da Justiça do Trabalho, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decisão exige que a empresa realize uma nova seleção no prazo de 180 dias.

O objetivo é garantir que a Transpetro substitua os empregados contratados sem concurso público, especialmente aqueles admitidos após 5 de outubro de 1988, que ocupam funções permanentes.

Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a Transpetro informou que está ciente da determinação judicial e que adotará as providências cabíveis.

No entanto, a estatal não detalhou quais medidas pretende tomar, ou seja, se irá recorrer da decisão ou realizar um novo concurso, dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Veja a nota da empresa na íntegra:

"A Transpetro informa que está ciente da decisão e que irá adotar as providências judiciais pertinentes. A companhia realiza todas as suas contratações de empregados observando o regramento aplicável", afirmou a estatal.

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Após decisão da Justiça, estatal responde se haverá novo concurso Trasnpetro

(Foto: Divulgação)

Veja por que a Justiça obrigou a Transpetro a abrir concurso

A determinação para que a Transpetro realize um novo concurso público em até seis meses tem origem em uma Ação Civil Pública movida pelo MPT-RN.

A ação revelou irregularidades graves na contratação de pessoal pela estatal, que, segundo o órgão, vem descumprindo o que determina a Constituição Federal em relação ao ingresso no serviço público.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPT-RN, boa parte do quadro de empregados da empresa estaria sendo ocupada por profissionais contratados sem aprovação em concurso, por meio de vínculos temporários e sem processo seletivo.

A situação foi classificada como reincidente e, em alguns cargos, chegou a representar até 40% da força de trabalho, como no caso da função de cozinheiro de embarcação.

O procurador do Trabalho, Luís Fabiano Pereira, explicou que a prática compromete os princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.

“Ficou evidenciado que a empresa, de forma reiterada, opta por contratações diretas, em desacordo com as normas constitucionais, prejudicando a lisura no acesso ao serviço público”, afirmou ele ao site oficial do MPT-RN.

Na sentença, a juíza do Trabalho Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti determinou não apenas a realização do novo concurso no prazo de 180 dias, após a intimação da decisão, mas também o desligamento de todos os profissionais contratados sem processo seletivo público.

Além disso, a magistrada estipulou o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$5 milhões. Em caso de descumprimento, a estatal poderá ser multada em R$10 mil por trabalhador irregular, por mês ou fração de mês em que permanecerem em situação irregular.

Outro ponto destacado é que, nas últimas seleções promovidas pela Transpetro, não houve oferta de vagas para o Estado do Rio Grande do Norte, o que motivou a atuação do MPT da região.

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Último concurso Transpetro tem validade até 2026

O concurso mais recente da Transpetro, realizado em 2023, teve sua validade prorrogada no início de 2025 por mais um ano.

Conforme documentos publicados pela estatal, o prazo de validade para os cargos de nível médio foi estendido até o dia 5 de março de 2026. Para os demais cargos, a validade se estende até 2 de abril do mesmo ano.

Com essa prorrogação, a empresa ganha mais tempo para convocar os candidatos aprovados e que estão no cadastro de reserva.

Em entrevista ao Qconcursos Folha Dirigida, o gerente executivo de Recursos Humanos da Transpetro, Alexandre Almeida, reafirmou a intenção da companhia de aproveitar o banco de aprovados vigente.

“Nós fazemos uma avaliação do nosso efetivo quase que anual, verificando o dimensionamento das equipes a o nível de atividade que nós temos. E a partir disso, vamos junto ao Conselho de Administração negociar novas vagas. Então, há sim, uma expectativa de admissão do cadastro de reserva”.

Na entrevista, o gerente ainda destacou que o principal objetivo do concurso Transpetro era reforçar o quadro de trabalho, buscando a manutenção das operações em terra e no quadro marítimo, além da ampliação do serviço prestado para a Petrobras.

Com organização da Fundação Cesgranrio, o último concurso Transpetro teve três editais publicados, totalizando 1.600 oportunidades, nas seguintes áreas:

Cargo profissional Transpetro de nível médio

Vagas: 512

Requisitos: curso técnico de nível médio na área da especialidade

Cargo profissional Transpetro de nível superior

Vagas: 720

Requisitos: curso de graduação de nível superior na área da especialidade

Auxiliar de Saúde (ASA)

Vagas: 32