Concursos TRE 2021: TSE explica como preencherá as 364 vagas

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou, na última sexta-feira, 21, o preenchimento de 364 cargos efetivos em concursos da Justiça Eleitoral em 2021. Desse total, 242 são para técnico judiciário (nível médio) e 122 para analista judiciário (nível superior).

Em resposta à Folha Dirigida, o órgão deu mais detalhes sobre os quantitativos e como serão as nomeações. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê o provimento de 982 cargos para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). No entanto, o TSE deu aval para apenas 364 vagas.  

De acordo com o Tribunal Superior, esse número foi estabelecido diante do enquadramento aos limites orçamentários, financeiros e de pagamento fixados para Justiça Eleitoral. Porém, no mês de outubro, o TSE deve avaliar a inclusão de mais vagas efetivas para os estados.

“Deverá ser realizada nova revisão no próximo mês de outubro, quando será verificada a possibilidade de ampliação dos quantitativos, observado os quantitativos previstos no Anexo V da LOA/2021”, explicou o TSE.

Dos 982 cargos previstos na Lei Orçamentária, 608 são para provimentos de carreiras efetivas e 374 para funções comissionadas. Dessa forma, na revisão realizada pelo TSE em outubro, 234 cargos ainda poderão ser distribuídos entre os Tribunais Regionais Eleitorais.  

Os provimentos só podem ser para suprir vacâncias ocorridas a partir de 1º de abril do ano anterior ao provimento, ou por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução.

Além de cumprimento de sentença judicial transitada em julgado e vacâncias ocorridas até 31 de março do ano anterior ao da realização do provimento e as dispostas nos incisos VII e IX do art. 33 da Lei nº 8.112/1990 ocorridas a qualquer tempo, imitados aos quantitativos constantes na portaria. 

Veja a distribuição dos provimentos autorizados para os TRTs por estado:

Os tribunais só podem contratar servidores até o limite de vagas autorizadas anualmente pelo Tribunal Superior. As nomeações são válidas até 31 de dezembro de 2021.

Os órgãos podem ainda solicitar transferência de autorizações. Para isso, devem indicar o cargo e quantidade a ser transferida.

“Como a portaria foi publicada somente na última sexta-feira,  ainda não foi recebida nenhuma solicitação de transferência. Mas poderão ocorrer até o encerramento do exercício. Também está prevista para outubro a realização de nova revisão na qual, entre outros, os Tribunais serão provocados a manifestar interesse em transferir ou receber autorizações”, disse o TSE. 

Novos concursos TREs estão em pauta para 2021

Os TREs com concursos em validade poderão convocar aprovados. Já os órgãos que não têm seleções vigentes, poderão publicar novos editais.

O Tribunal Superior Eleitoral alerta que a abertura de concursos não tem relação direta com a portaria de provimentos.

“(A realização de concursos) depende de recursos destinados ao atendimento de despesas discricionárias a serem autorizados especificamente na Lei Orçamentária, e envolve enquadramento específico aos limites orçamentários, financeiros e de pagamento”, ressaltou o TSE.

Há diversos Tribunais Regionais Eleitorais que não têm concursos em validade e que dispõe de provimentos autorizados pelo TSE. Por isso, podem anunciar a divulgação de novos editais em 2021.

Confira os tribunais que não possuem concursos vigentes:

♦ TRE-AL - validade encerrada em julho de 2014
♦ TRE-AM - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-CE - validade encerrada em 2016
♦ TRE-MS - validade encerrada em setembro de 2017
♦ TRE-RN - validade encerrada em 2015
♦ TRE-RO - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-GO - validade encerrada em julho de 2019
♦ TRE-ES - validade encerrada em julho de 2015 
♦ TRE-MG - validade encerrada em agosto de 2019
♦ TRE-RR - validade encerrada em dezembro de 2019 
♦ TRE-MA -  validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AP - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AC - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-PI - encerrada em meados de 2020
♦ TRE-RS -  encerrada em março de 2020
♦ TRE-SE - encerrada em fevereiro de 2020

O TSE, por sua vez, não possui concurso válido nem previsão para sua abertura em 2021. “Ressalte-se, no entanto, que o provimento dos cargos autorizados pode se dar por meio de aproveitamento de concursos de outros órgãos ou para viabilizar processos de redistribuição”, esclareceu o Tribunal Superior Eleitoral.

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Concurso TRE PI tem preparativos adiantados para edital

No total, quatro Tribunais Regionais Eleitorais já sinalizaram o interesse em novos concursos TRE em 2021. O que tem os preparativos mais adiantados é do TRE do Piauí.

A comissão que atua nos trâmites para que o edital seja divulgado foi formada oficialmente na primeira quinzena de abril. Em contato recente com a Folha Dirigida, o tribunal disse que "diversos estudos ainda estão sendo realizados para viabilizar a realização do concurso".

Antes mesmo de oficializar a comissão, o órgão já tinha anunciado que a realização do concurso estava aprovada pelo presidência.

Os quantitativos de vagas e cargos ainda não foram confirmados pelo TRE. O  tribunal oferece ganhos a partir de R$8 mil. A seguir, saiba os valores pagos nos concursos para os Tribunais Regionais Eleitorais:

Técnico judiciário — área Administrativa - Nível médio e R$8.501,45
Analista judiciário — área Administrativa - Nível superior em qualquer área e R$13.365,38
Analista judiciário — área Judiciária - Nível superior em Direito e R$13.365,38
Analista judiciário — área Taquigrafia - Nível superior em Taquigrafia e R$13.365,38
Analista judiciário — área Biblioteconomia -  Nível superior em Biblioteconomia e R$13.365,38

Os servidores ainda têm benefícios como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até cinco anos).

O regime de contratação é o estatutário, que assegura a estabilidade.