O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a criação de 225 cargos efetivos para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP). O aval foi dado sem vetos.
A informação foi confirmada pela Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira, 4.
Anteriormente, o Projeto de Lei 14.234/21 foi aprovado pelo Senado Federal, sem alterações de mérito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Dos cargos criados, que podem ser preenchidos através de concurso público:
Além disso, o projeto também prevê a criação de 145 cargos e funções comissionadas no quadro de pessoal do TRE-SP. As oportunidades são para preenchimento a partir de janeiro de 2022.
"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixará as instruções necessárias à aplicação da nova lei, oriunda de proposta enviada por aquela Corte ao Congresso Nacional (PL 5052/16). As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do TRE-SP", informou a Agência Câmara de Notícias.
Relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) já tinha argumentado que a aprovação pelo Plenário e do presidente da República era urgente, principalmente antes das eleições de 2022.
“É inegável o aumento da carga de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrido em razão do considerável aumento do número de eleitores. É imprescindível que esta proposição tenha sua solução este ano. Foi encaminhada em 2016. Já se passaram as eleições gerais de 2018 e as eleições municipais de 2020. É urgente que seja aprovada antes das eleições gerais de 2022, quando cerca de 35 milhões de eleitores devem participar de eleições no estado”, afirmou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que votou contra o projeto, destaca que a matéria não cumpre a legislação orçamentária e financeira, de acordo com a própria Agência Senado:
“Esse projeto tem uma história. Já passou pela CAE em 2018 e foi rejeitado porque não atendia aos pré-requisitos e volta agora devido a um requerimento de Plenário. O PLC não cumpre as formalidades legais. É muito fácil de notar que a previsão orçamentária é completamente insuficiente para suprir o pagamento de todos os cargos criados. A previsão na lei é para nove cargos e estamos criando 370” disse.
A abertura de um concurso unificado para toda Justiça Eleitoral já é cogitado. A informação foi confirmada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estuda a seleção e viabilizá-la para ter edital em 2023.
“De acordo com a nossa área técnica, estão sendo realizados estudos para verificar a viabilidade de se realizar um concurso público unificado para toda a Justiça Eleitoral no exercício financeiro de 2023. Contudo, ainda não há nenhuma definição”, consta em nota enviada pelo tribunal.
Ele ocorre da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e outros Tribunais Regionais Eleitorais pelo país, que apontem a necessidade de reposição de pessoal.
É importante destacar que o TSE já fez contato com os Tribunais Regionais.
O órgão federal fez questionamentos sobre a situação dos concursos locais e mencionou que existe a possibilidade de seleção um concurso único daqui a dois anos, em 2023.
Vale lembrar que, inclusive, o TRE do Piauí suspendeu os trabalhos da sua comissão após surgir a notícia do concurso unificado do TSE.
Se confirmado, ele será para contemplar carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
Quer se tornar um servidor do TRE SP? Um dos principais atrativos é a remuneração, que ainda possibilitam ótimos atrativos.
Atualmente, a remuneração do técnico é de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Para o analista, o valor total inicial é de R$13.365,38, composto pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Além desses, os servidores têm direito a vários outros benefícios, como:
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