Concurso TRE Unificado: criação de 565 cargos está em análise
Pedido para criação de 565 cargos de analista judiciário na Justiça Eleitoral está em análise pelo TSE. Entenda o contexto!
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Publicado em:09/03/2023 às 09:36
Atualizado em:27/07/2023 às 17:29
Durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em fevereiro, foi destacada a necessidade de mais servidores especializados em Tecnologia da Informação (TI). Foi sugerida então a criação de 565 cargos de analista judiciário - apoio especializado - análise de sistemas.
Agora, o TSE deve decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional visando a criação dos 565 cargos de analista. O objetivo é adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos TREs à ENTIC-JUD (resolução CNJ nº370/2021).
Segundo os tribunais, durante a pandemia, o déficit de servidores na área de Tecnologia da Informação ficou latente. Tendo em vista as atuações de forma online, remota e a digitalização dos processos.
Ainda não há informações se o TSE atenderá o pedido e encaminhará o projeto de lei. Em caso de aprovação da proposta, os novos cargos podem ser preenchidos por aprovados no novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
No COPTREL, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, informou que há orçamento alocado para realização do concurso este ano. De acordo com ele, existe ainda uma possível banca para organização da seleção e aplicação das provas.
Moreira, porém, não revelou o nome da banca que deve ser contratada. No último concurso unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o escolhido para viabilizar as inscrições e avaliações dos candidatos.
TSE prepara novo concurso unificado para a Justiça Eleitoral (Foto: Divulgação)
O concurso funciona da seguinte maneira: serão abertas vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que manifestaram interesse.
Conforme apuração da Folha Dirigida, 16 TREs já confirmaram oficialmente a participação seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná e Distrito Federal.
TSE debate outros pontos sobre o concurso unificado
Em dezembro de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral discutiu pontos sobre o concurso unificado. Um deles seria a formação da comissão organizada em janeiro de 2023, o que não foi cumprido.
Confira os outros tópicos em discussão:
Os tribunais deverão realizar concurso interno de remoção antes do concurso nacional;
Apenas uma banca organizadora será contratada para cumprimento do cronograma em uma só data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos;
O candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mas concorrendo para capital que quiser;
O concurso deverá ter cadastro de reserva;
Previsão de posse: início de 2024;
Haverá reserva de vagas para negros e deficientes;
Conteúdos das provas devem ser atualizados para não ficarem obsoletos.
Todo o orçamento do concurso unificado ficará concentrado no Tribunal Superior Eleitoral, que realizará a escolha da banca e trará a previsão de nomeações.
No último concurso TRE unificado, o candidato só pôde se inscrever para um dos tribunais com vagas disponíveis. O que restringiu a concorrência. Ainda não há confirmação se tal estrutura será mantida no próximo edital.
Concurso TRE unificado cobrará nível superior para técnico
Como os tribunais da Justiça Eleitoral integram o Poder Judiciário da União, o nível superior deve ser cobrado no concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional antes da divulgação do edital.
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve oferecer vagas para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Agora, ambos de nível superior.
Com isso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Último concurso TRE unificado teve oferta de 801 vagas
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi realizado em 2006. Na ocasião, foi divulgado um edital com 801 vagas, distribuídas entre:
Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE:
Prova objetiva;
Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
Avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR:
Prova objetiva;
Prova discursiva.
TRE RJ:
Prova objetiva;
Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
Provas do novo concurso terão conteúdos obrigatórios
De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
Noções de informática;
Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
Regimento interno do respectivo Tribunal.
É possível também a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais ainda podem cobrar uma prova de títulos.
Segundo a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança é aplicada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.
