O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue com os preparativos do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para este ano. O grupo de trabalho para elaboração do edital e demais atos relacionados ao processo seletivo já está em formação.
A informação foi passada à Folha Dirigida na quarta-feira, 3, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM), um dos que ofertará vagas no concurso.
De acordo com informações do próprio TSE, uma comissão seria formada após a posse da nova presidência do órgão, em agosto de 2022, para discutir questões relativas ao concurso. O grupo, porém, ainda não teve sua formação oficializada.
Ainda assim, os trâmites para o concurso já estão em curso. Em fevereiro deste ano, durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que os editais do próximo concurso unificado devem ser divulgados em agosto.
Já as provas estão previstas para setembro ou outubro. A estimativa é que os candidatos possam realizar as avaliações em qualquer estado. Porém, na inscrição será preciso sinalizar para qual estado deseja concorrer.
Por exemplo, será permitido realizar a prova no Rio de Janeiro, mas disputar as vagas do TRE de Pernambuco. Isso ficará a critério do participante.
Os dados sobre as provas foram passados pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião no dia 13 de abril, com coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Devem ser publicados dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Os preparativos não devem demorar, uma vez que as primeiras nomeações de aprovados podem acontecer ainda em 2023.
Segundo informações da secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram interesse em participar do concurso unificado.
Folha Dirigida já confirmou a adesão de 21 TREs: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná, Distrito Federal, Rondônia, Pernambuco, Minas Gerais, Pará e Amazonas.
A reportagem está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros quatro que estarão na seleção.
Os concursos unificados funcionam da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os TREs que demonstrarem interesse em preencher cargos vagos. A oferta deve ser para os cargos de técnico e analista judiciário.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A secretária de Gestão de Pessoas do TSE confirmou que no concurso unificado será observada a exigência de nível superior para técnicos, conforme lei 14.456/22.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações passarão para os seguintes valores:
Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
De acordo com a Resolução Nº 23.391 do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:
É possível também a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais ainda podem cobrar uma prova de títulos.
Segundo a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança é aplicada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.
Em 2006, foi publicado o edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral. Na época, foram disponibilizadas 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
