- Presidente: desembargador Marcus Abraham (vice-presidente do TRF2)
- Membro titular: desembargador Flávio Lucas
- Suplentes: desembargadores Guilherme Calmon e Carmen Silvia
A comissão foi anunciada durante sessão do Pleno do tribunal, conduzida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.
Vale lembrar que, em maio deste ano, o Órgão Especial do TRF2 aprovou, por unanimidade, a realização do concurso para juiz federal substituto.
A expectativa, agora, é que a comissão defina o quantitativo de vagas e dê andamento aos trâmites para a contratação da banca. O TRF2 ainda não divulgou prazos para a publicação do edital e aplicação das provas.
Requisitos e salários do concurso TRF2
Para ingressar na carreira, o candidato deve ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Além disso, é necessário:
- ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos, com diploma registrado pelo Ministério da Educação (MEC) até a data da inscrição definitiva; e
- ter, na inscrição definitiva, pelo menos três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atualmente, o salário inicial para o cargo de juiz federal substituto no TRF2 é de R$35.845,21.
É importante destacar que o TRF2 abrange os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, ambos na Região Sudeste.
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Órgão Especial aprova e forma comissão para o seu concurso TRF2 de juiz
(Foto: Divulgação)
O último concurso do TRF2 para juízes foi realizado em 2024, demonstrando que o tribunal mantém a política de publicar editais recorrentes para a carreira da magistratura.
O edital ofertou 30 vagas para o cargo de juiz federal substituto, com preenchimento imediato. Destas, duas foram reservadas a pessoas com deficiência, seis a candidatos que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) e uma aos que se autodeclararam indígenas.
No primeiro trimestre deste ano, em março, o resultado final foi publicado e a seleção já está devidamente homologada.
Um mês depois, em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região empossou 36 aprovados. A nova turma foi formada por 12 mulheres e 24 homens.
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Conheça as etapas do concurso TRF2 de juiz
No último edital, não houve aplicação de prova objetiva. Os candidatos foram avaliados diretamente por meio das provas escritas. Confira a estrutura das etapas:
- provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, composta por: sindicância da vida pregressa e investigação social;
- exames de sanidade física e mental; e
- exame psicotécnico;prova oral; eavaliação de títulos.
Veja como foram as provas escritas
As provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram entre oito e 20 questões, definidas pela comissão, com peso três em cada avaliação.
Tanto as provas escritas quanto a prova oral abordaram as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Direitos Humanos; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Direito Digital; Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental; e Direito da Antidiscriminação.
