Edital do concurso TRF2 é divulgado com vagas de juiz; R$35,8 mil

Foi publicado o edital do novo concurso do TRF2 para a magistratura. A seleção visa preencher 30 vagas no cargo de juiz federal substituto, com ganhos iniciais de R$35.845,21. Podem concorrer candidatos que são bacharéis em Direito.

Das 30 vagas previstas no edital, duas são reservadas às pessoas com deficiência, seis a candidatos que se autodeclararem negros, pretos ou pardos e uma a quem se autodeclarar indígenas.

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Além da escolaridade, para participar do concurso do TRF2 para juiz, também será necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

Confira a seguir os principais requisitos da carreira de juiz do TRF2:

• ser considerado aprovado no Exame Nacional da Magistratura;
• ser bacharel em Direito, há três anos no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva; e
• ter, na inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

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Como se inscrever para o concurso TRF2 de juiz?

As inscrições para o concurso do TRF2 para juiz terão início às 14h desta segunda-feira, 9 de setembro. Os cadastros serão realizados exclusivamente pela internet.

Diferentemente de outros editais, o TRF2 não firmou parceria com uma empresa externa. A própria instituição ficará responsável pela gestão das inscrições. O prazo para se inscrever vai até 8 de outubro.

Para se inscrever, basta acessar o portal do TRF2 e preencher o requerimento. Em seguida, o candidato deverá pagar uma taxa de R$300 para confirmar sua participação.

O TRF2 permitirá isenção da taxa para candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições:

• inscrit no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional; ou
• doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 9 e 19 de setembro, também pelo site do TRF2.

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Novo concurso TRF2 é anunciado e edital traz vagas para a magistratura

(Foto: Divulgação)

Resumo do concurso

• Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª região (RJ e ES)
• Situação atual: edital publicado
• Banca: organização própria
• Cargos: juiz federal substituto
• Requisitos: nível superior em Direito + aprovação no Enam
• Vagas: 30
• Remuneração: R$35.845,21
• Inscrições: 9 de setembro a 8 de outubro
• Taxa: R$300
• Data da prova escrita discursiva: 1 de novembro
• Data das provas práticas de sentença: 2 e 3 de novembro

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Concurso TRF2 de juiz terá provas em novembro

Sem provas objetivas, o concurso público do TRF2 contará com outras quatro etapas. São elas:

1. provas escritas, compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
2. inscrição definitiva, composta por: sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
3. prova oral; e
4. avaliação de títulos.

A prova objetiva seletiva já foi aplicada por meio do Exame Nacional da Magistratura. A partir de agora, a aprovação neste exame é requisito de inscrição para concursos da magistratura.

Como serão as provas escritas?

As provas escritas terão caráter eliminatório e classificatório. De acordo com o edital, elas ocorrerão nas seguintes datas:

• prova escrita discursiva: 1º de novembro; e
• provas práticas de sentença: 2 e 3 de novembro 

De acordo com o edital, a prova discursiva geral será constituída de oito a 20 questões de livre escolha da comissão, com peso três em cada avaliação.

As provas escritas e a prova oral serão realizadas com base nas seguintes matérias:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Previdenciário
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Internacional Público e Privado
• Direito Empresarial
• Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• Sociologia do Direito
• Psicologia Judiciária
• Direitos Humanos; Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional; Filosofia do Direito; Teoria Geral do Direito e da Política; Direito Digital; Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental; e Direito da Antidiscriminação.

As provas orais, quarta etapa do concurso, ocorrerão entre os dias 10 e 17 de fevereiro de 2025.