Concurso TRF3: contrato é alterado e prevê técnico com nível superior

Uma novidade no final da última quarta-feira, dia 1º de março, pegou os candidatos do concurso TRF3 de surpresa. O tribunal fez alterações no contrato com a banca organizadora e indica que o edital será publicado com a exigência de nível superior para o cargo de técnico judiciário.

Um aditivo foi publicado e altera a cláusula segunda do contrato, que faz referência ao valor da taxa de inscrição. Veja a alteração:

Como era:

"Candidato de nível médio inscrito pagante: R$63,20
Candidato de nível superior inscrito pagante: R$77,90"

Como ficou:

"Candidato ao cargo de Técnico Judiciário inscrito pagante: R$63,20
Candidato ao cargo de Analista Judiciário inscrito pagante: R$77,90"

Ou seja, o tribunal retirou a menção à escolaridade e deixou apenas a nomenclatura da carreira. No início do aditivo, o TRF3 informa que a mudança na cláusula do contrato seria por conta da Lei nº14.456/2022, que alterou a escolaridade do técnico, de nível médio para nível superior.

Edital do concurso TRF3 pode ser só para superior?

Poder, pode. Afinal, a lei que altera a escolaridade da carreira de técnico já foi publicada.

Inclusive, estimava-se que isto estava sendo o único entrave para o lançamento do edital do concurso, haja vista que o contrato já estava assinado. 

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Acontece é que há uma corrente em que se acredita que muitos órgãos federais estariam aguardando o desfecho dessa situação para lançar os seus concursos.

Isso porque, segundo especialistas, os tribunais deveriam aguardar a volta do nível médio, já que, na visão da maioria, há vício de iniciativa e, portanto, inconstitucionalidade na alteração, devendo valer o nível médio novamente.

Mas, pela movimentação do TRF3, na prática, não deve ocorrer desta forma. Dessa forma, podendo o órgão realizar o lançamento do edital apenas com o nível superior.

O professor e coordenador acadêmico do QConcursos, Ricardo Baronovsky, diz que é questão de tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a alteração de escolaridade para os técnicos judiciários.

Segundo Baronovsky, o projeto 3.662/21, que subsidiou a mudança no requisito, é inconstitucional em três pontos:

1. Vício de iniciativa.
2. Contrabando legislativo - emenda propôs uma matéria que não pertencia à ideia inicial do projeto de lei (transformação de cargos no TJDFT).
3. Inconstitucionalidade material por restringir o acesso de pessoas com menor escolaridade aos cargos públicos.

Ao olhar dos candidatos, em comentários pelas redes sociais, considera-se arriscado o movimento do TRF3 em publicar um edital só para nível superior, fazendo jus a lei, podendo ela, segundo especialistas, ser derrubada pelo STF a qualquer momento.

A banca organizadora escolhida e contratada foi a Fundação Vunesp.

Cargos e especialidades do concurso TRF3

Em janeiro, a reportagem da Folha Dirigida teve acesso ao projeto básico do novo concurso TRF3. O documento confirma que o edital trará oportunidades para técnico e analista judiciários em várias especialidades, sendo:

Confira os cargos de analista do concurso do TRF3: