Recém-criado, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região teve uma comissão organizadora formada e poderá ter em breve o seu primeiro concurso público para servidores da Justiça Federal.
A reportagem da Folha Dirigida teve acesso à portaria que institui a comissão de estudos preliminares visando o primeiro concurso TRF6.
As tratativas devem avançar já nos próximos dias. Isso porque o documento indica que o prazo para conclusão dos trabalhos é até a próxima segunda-feira, 15 de agosto.
A comissão do primeiro concurso TRF6 é composto pelos seguintes membros:
A portaria foi assinada pela diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Vânila Cardoso, e já está em vigor.
Confira as justificativa apresentadas pela administração para a criação da referida comissão do concurso TRF6:
→ a necessidade da realização de estudos e levantamentos preliminares visando o provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021;
→ a urgência no provimento dos cargos efetivos previstos na Lei 14.226/2021, a fim de se viabilizar uma estrutura mais adequada para o funcionamento inicial do TRF da 6ª Região;
→ a preemente necessidade de compor um quadro mínimo e permanente da área de Tecnologia da Informação para o TRF da 6ª Região;
→ a inexistência de concurso em vigor do TRF 1ª Região e de outros órgãos do Poder Judiciário da União no Estado de Minas Gerais para atender as especificidades dos cargos necessários ao funcionamento do novo tribunal, em especial da área de Tecnologia da Informação;
→ o interesse da administração.
Há alguns anos o concurso TRF6 já era aguardado. Mas antes disso, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região ainda precisava ser criado para que a seleção saísse do papel e deixasse de ser uma promessa.
Isso aconteceu no final de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o TRF6, com jurisdição em Minas Gerais.
"Esse novo TRF simboliza mais agilidade. E nós precisamos disso", disse Jair Bolsonaro.
Inicialmente, os servidores que conduzirão os primeiros trabalhos do TRF6 chegaram do TRF1. O tribunal da 6ª Região terá, inicialmente, 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região. Além de cerca de 200 cargos em comissão.
O estado de Minas Gerais deixa de compor o TRF1, que fazia parte junto com outros 12 estados do Norte e do Centro-Oeste, além do Distrito Federal.
"Esta é uma iniciativa inovadora para o Judiciário federal, porque está sendo criado um novo tribunal, sem aumento de dotações orçamentárias destinadas à Justiça Federal, respeitando os limites constitucionais do teto de gastos", citou o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
A celeridade nos trabalhos da comissão indica que o concurso não deve demorar para acontecer. E mais um indício dessa agilidade e preparativos avançados é a inauguração do tribunal.
O TRF6 tem previsão para começar os trabalhos a partir do dia 19 de agosto, oficialmente. Essa é a data prevista para ser inaugurado o tribunal, que terá sua sede em Belo Horizonte.
Além disso, nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro nomeou os 18 desembargadores que começarão os trabalhos no TRF6, conforme previsto inicialmente. Os nomes foram divulgados em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Nomeados da OAB-MG
Nomeados do MPF
Nomeados por critério de merecimento
Nomeados pelo critério de antiguidade
Transfeida do TRF-1:
A iniciativa de criação do TRF6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
"Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília", destacou o presidente do STJ, durante cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.
