Foi definida a banca organizadora responsável pelo 1º concurso do TRF6 com vagas para a magistratura, no cargo de juiz federal substituto. A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi a instituição escolhida.
O despacho da diretoria-geral que autoriza a contratação da FGV foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O documento também confirma que o concurso contará com 28 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva.
Os aprovados serão lotados nas Subseções Judiciárias do Estado de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob jurisdição do TRF6.
Está confirmada, ainda, a reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Também será garantida acessibilidade e atendimento especial, quando solicitado.
O edital trará, ainda, a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea.
A carreira de juiz do TRF6 exige, como requisito, o curso de nível superior em Direito (bacharelado) concluído há, no mínimo, três anos.
Além disso, é necessário comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
Outro requisito para ingresso na magistratura é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
A remuneração inicial da carreira será de R$37.765,55, conforme consta no despacho.
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Banca do novo concurso TRF6 é confirmada e seleção terá 28 vagas
(Foto: Divulgação)
Os candidatos ao cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região serão avaliados em seis etapas, conforme detalhado no despacho de contratação da banca organizadora.
A Fundação Getulio Vargas será a responsável pela aplicação das provas.
Confira a seguir a estrutura definida para o concurso:
A primeira fase será composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos:
Na Formação Humanística estão incluídas Sociologia Jurídica, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito Antidiscriminatório.
A prova terá duração de cinco horas e será realizada em Belo Horizonte MG, podendo ser dispensada caso o número de inscritos não ultrapasse 500 candidatos (neste caso, será utilizado o resultado no Enam).
Será considerado habilitado o candidato que obtiver pelo menos 30% de acertos em cada bloco e média final mínima de 60%.
O número de classificados dependerá da quantidade total de inscritos, com limites de até 200 ou 300 candidatos, dependendo do volume de inscrições.
A segunda fase contará com três provas discursivas aplicadas em dois dias consecutivos:
Todas as provas terão duração de quatro horas cada e deverão ser feitas à mão, com consulta apenas à legislação seca (sem comentários ou doutrina).
Para ser aprovado em cada uma delas, será necessário obter nota mínima de 6 (em 10 pontos possíveis).
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Esta fase será composta pelas seguintes etapas:
A responsabilidade pelas etapas será dividida entre a contratada (FGV) e o próprio TRF6.
A prova oral será aplicada em sessão pública e avaliará o domínio jurídico, argumentação, linguagem e uso adequado do vernáculo.
Serão sorteados pontos com 24 horas de antecedência, e cada examinador atribuirá nota individual. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima de 6.
A pontuação dos títulos seguirá os critérios da Resolução CNJ nº 75/2009. Serão considerados apenas os documentos obtidos até a data final da inscrição preliminar.
De caráter eliminatório, o curso será conduzido pela Escola da Magistratura Federal do TRF6, com apoio do Conselho da Justiça Federal. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6.
Durante o curso, os candidatos poderão receber uma bolsa mensal equivalente a 50% do subsídio inicial da carreira, mediante requerimento e sujeito à contribuição previdenciária.
