Concurso Tribunal de Justiça de Pernambuco 30 vagas juiz substituto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o edital do aguardado concurso para juiz substituto, com 30 vagas imediatas e cadastro reserva. O subsídio inicial é de R$ 35.877,28. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora, e o certame segue a Resolução CNJ 75/2009 e as normas atuais de acesso à magistratura, incluindo políticas de inclusão e a exigência de aprovação prévia no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

Fachada do Palácio da Justiça de Pernambuco, no Recife, em perspectiva panorâmica. Crédito: Portal CNJ.

Destaques

Vagas e cotas

A distribuição atende às políticas de inclusão no Judiciário:

Se algum grupo não for integralmente preenchido, há regras de remanejamento previstas em edital. As autodeclarações para cotas passam por procedimento de verificação (heteroidentificação e avaliação documental).

Quem pode concorrer

• Bacharelado em Direito (curso reconhecido pelo MEC).
• Mínimo de 3 anos de atividade jurídica na inscrição definitiva (contados após a colação de grau).
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com amparo legal).
• Quitação eleitoral e, para homens, militar; idoneidade moral e ausência de antecedentes.
• Aprovação prévia no ENAM (Exame Nacional da Magistratura).

Inscrições

• Período: das 16h de 1º de junho de 2026 às 16h de 10 de julho de 2026.
  
• Onde: site da FGV (página do concurso).
  
• Taxa: R$ 358,77.
  
• Isenção: pode ser solicitada de 1º a 3 de junho de 2026 por candidatos que se enquadrem nas hipóteses do edital (CadÚnico, baixa renda, PcD, doadores regulares de sangue, de leite materno ou de livro, egresso recente de ensino médio/técnico público, jurados do Tribunal do Júri em PE), mediante comprovação.

Acompanhar o cronograma e as publicações da banca é responsabilidade do candidato.

Etapas do concurso

O certame será realizado, predominantemente, em Recife PE, em cinco fases:

1) Prova objetiva seletiva — 27 de setembro de 2026 (13h às 18h)

• 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos:
  
  • Bloco I (40): Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
    
  • Bloco II (30): Direito Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral.
    
  • Bloco III (30): Empresarial, Financeiro/Tributário, Ambiental, Administrativo e Formação Humanística/Direitos Humanos.
• Mínimos para aprovação:
  
  • 12 acertos no Bloco I;
    
  • 9 acertos no Bloco II;
    
  • 9 acertos no Bloco III;
    
  • 60 acertos no total.

2) Provas escritas — 6 e 7 de dezembro de 2026

• Discursiva (4 questões).
  
• Sentenças: 1 cível e 1 criminal.

3) Inscrição definitiva

• Entrega de documentos, investigação social, vida pregressa, exames de saúde (inclui relatório psiquiátrico) e psicotécnico.

4) Prova oral

• Eliminatória e classificatória, com arguição sobre o programa.

5) Avaliação de títulos

• Classificatória (ex.: tempo de atividade jurídica, títulos acadêmicos, publicações, participação em bancas, entre outros).

Conteúdo programático

Abrange as áreas essenciais para a magistratura estadual:
- Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário, Ambiental, Eleitoral, Direitos Humanos e Legislação Estadual.
- Formação Humanística (Sociologia, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia, Teoria Geral do Direito) e tópicos atuais como economia comportamental, análise econômica do direito, antidiscriminação e LGPD.

Cronograma resumido

Classificação e validade

• As etapas têm pesos distintos (as provas escritas costumam ter maior impacto).
  
• Critérios de desempate incluem idade, notas nas etapas e exercício de função de jurado, entre outros previstos.
  
• Validade: 2 anos, prorrogável uma vez por igual período a partir da homologação.

Atendimento especial

• Atendimento a PcD, lactantes e pessoas com necessidades específicas (como uso de próteses ou marcapasso).
  
• Compensação de tempo para mães em amamentação de bebês de até 6 meses, observadas as condições do edital.

O que faz um juiz substituto

• Atua em varas cíveis, criminais ou especializadas, conforme designação da Presidência ou Corregedoria, substituindo magistrados titulares ou cobrindo acervos conforme a necessidade.
  
• Conduz audiências, profere decisões e sentenças, supervisiona atos processuais e zela pela duração razoável dos processos.

Sobre a banca e o local de provas

• FGV: tradicional organizadora de concursos jurídicos, com histórico em carreiras da magistratura e do Ministério Público, provas técnicas e perfil analítico.
  
• Recife: capital de Pernambuco, polo jurídico e acadêmico do Nordeste, com forte presença de instituições como a UFPE e um centro histórico vibrante no Recife Antigo — onde ficam o Marco Zero e trechos às margens dos rios Capibaribe e Beberibe.

Como se preparar estrategicamente

• Revisar legislação seca e informativos dos tribunais superiores nas disciplinas dos blocos.
  
• Treinar sentenças (cível e criminal), com atenção à estrutura, fundamentação e dosimetria.
  
• Atualizar-se em direitos humanos, formação humanística e temas transversais (LGPD, antidiscriminação, análise econômica do direito).
  
• Simular a prova objetiva calibrando o acerto mínimo por bloco.

Serviço

A recomendação é ler integralmente o edital, acompanhar as atualizações na página da banca e organizar um cronograma de estudos alinhado às datas e aos conteúdos programáticos.

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