O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiás, instituiu uma nova Política Afirmativa de Promoção da Igualdade Racial. Entre as medidas anunciadas está a reserva de 30% das vagas para cotas raciais em novos concursos TRT GO.
O objetivo é ampliar a participação de pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos quadros do tribunal.
A regra será aplicada quando o concurso oferecer duas ou mais vagas. A reserva também alcançará vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso.
Com a medida, o TRT-GO amplia o percentual de reserva que era adotado anteriormente. No concurso realizado em 2023, por exemplo, foram reservadas 20% das vagas para candidatos negros.
Agora, pessoas indígenas e quilombolas também serão incluídas na reserva de vagas.
A nova regra foi estabelecida pela Portaria TRT 18 nº 2.140/2026, que instituiu a Política Afirmativa de Promoção da Igualdade Racial no tribunal.
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Como funcionarão as cotas no concurso TRT GO?
Nos concursos do TRT-GO, candidatos pretos e pardos que optarem pela reserva de vagas deverão passar por um procedimento de confirmação complementar da autodeclaração.
A análise será realizada por uma Comissão de Heteroidentificação, conforme os critérios previstos para a confirmação da condição declarada pelo candidato.
Para candidatos indígenas e quilombolas, serão adotados procedimentos específicos de comprovação, conforme as regras estabelecidas para cada grupo.
Caso a autodeclaração de um candidato seja indeferida, ele ainda poderá disputar as vagas de ampla concorrência.
Para isso, será necessário que o candidato tenha alcançado pontuação suficiente nas etapas anteriores do concurso para permanecer na disputa pela modalidade.
TRT GO também terá metas para cargos de liderança
A política também estabelece metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras em cargos em comissão e funções comissionadas. O percentual deverá chegar a 15% até o final de 2028, 17% até 2030 e 20% até 2032.
O tribunal também prevê ações de capacitação voltadas ao desenvolvimento profissional de pessoas negras para o exercício dessas funções.
Caso uma das metas não seja alcançada, a Secretaria de Gestão de Pessoas deverá apresentar uma justificativa ao Subcomitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
O grupo poderá propor à Presidência um plano de correção, com definição de ações, responsáveis e prazos.
O TRT de Goiás ainda prevê ações afirmativas para ocupação de cargos em comissão, funções comissionadas, cargos terceirizados e de estágio.
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Relembre como foi o último concurso do TRT GO
O último concurso do TRT GO para servidores teve edital publicado em dezembro de 2022, com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
A oferta foi de 24 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para cargos de técnico e analista judiciário em diversas especialidades.
Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso teve provas objetiva e discursiva.
O concurso fica válido até agosto de 2027, já tendo sido prorrogado. Com isso, o tribunal ainda dispõe de quase um ano para convocar e nomear mais aprovados.
O TRT de Goiás ainda não informou se já iniciou os preparativos de um novo concurso público para servidores.
