Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 04/2024, que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A aprovação do texto pode contribuir para a convocação de mais aprovados no concurso TSE Unificado.
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral, o projeto foi apresentado em 2024 para a criação de 242 cargos efetivos de técnico judiciário e 232 de analista judiciário, além de 75 postos em comissão e 245 funções comissionadas.
Segundo o TSE, a proposta busca suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais, a cada eleição brasileira.
Além de estar associada a uma necessidade crescente de se garantir a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada, sendo que com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas esta Justiça Especializada possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira", justificou o TSE.
Projeto para criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral tramita na Câmara
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
As despesas decorrentes da medida correrão à conta das dotações orçamentárias do TSE e dos TREs, ficando a sua eficácia e seus efeitos financeiros condicionados aos limites orçamentários autorizados na lei de diretrizes orçamentárias e orçamentária anual.
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O texto do projeto de lei já traz a divisão dos cargos efetivos criados por tribunal. O maior quantitativo será para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF), seguido pelo próprio TSE.
Veja a divisão:
Em caso de aprovação do projeto pelo Congresso, os novos cargos criados poderão ser preenchidos por aprovados no concurso TSE Unificado, desde que haja aval orçamentário.
Somente o TRE do Tocantins realiza seu concurso de forma própria. Os demais Tribunais da Justiça Eleitoral integram o concurso unificado.
Na terça-feira, 8 de abril, o projeto para a criação dos 474 cargos foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O relator, deputado Bruno Farias (Avante MG), concordou com a justificativa do TSE para suprir a necessidade de pessoal.
“A Justiça Eleitoral registra grande participação de força de trabalho requisitada e crescente dificuldade na disponibilização e na manutenção desses servidores, gerando uma necessidade de fortalecimento do seu quadro próprio de pessoal”, afirmou Farias.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL SP), integrante da comissão, destacou que a mobilização dos servidores, aprovados no concurso, sindicatos e entidades garantiu a aprovação do projeto no colegiado.
"O projeto cria cargos no TSE e nos TREs, o que possibilita a convocação de aprovados no último concurso. Um passo essencial para suprir a carência de pessoal nos tribunais eleitorais. Hoje, muitos cargos são preenchidos com servidores emprestados de outras áreas, mesmo com concursos feitos e profissionais esperando para serem convocados. Além disso, há ameaça de terceirização", disse a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para chegar ao Plenário.
Se aprovado pela Câmara, o texto ainda passará pelo Senado Federal.
As entidades e sindicatos têm articulado com parlamentares para a aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.
O Sindjus, que representa os servidores do TSE, do TRE DF, do TRE AC, do TRE RO, do TRE RR e do TRE TO, entende a importância de novos concursos públicos para a Justiça Eleitoral, bem como da valorização do seu quadro atual.
Em reuniões com parlamentares e até mesmo com os presidentes do TRE DF e TRE TO, e com o DG do TSE, o Sindjus tem defendido a importância do projeto ser aprovado não só para os servidores, mas para os cidadãos e o país, pois as demandas no âmbito da Justiça Eleitoral têm aumentado ano a ano.
O presidente da Assejus, Fernando Freitas, também esteve com o deputado Bruno Farias (Avante MG), relator do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Convicto da aprovação da matéria, Farias mandou uma mensagem para os servidores mineiros. "Hoje vamos aprovar esse importante projeto para a Justiça Eleitoral deste país".
O concurso TSE Unificado oferece 412 vagas imediatas mais cadastro de reserva, para os cargos de técnicos e analistas judiciários.
As oportunidades são para lotação no Tribunal Superior Eleitoral e 26 Tribunais Regionais. Apenas o TRE do Tocantins não participa da seleção.
As vagas do concurso estão distribuídas entre os seguintes cargos e especialidades:
Técnico judiciário
Analista judiciário
Para ingressar nas carreiras, o requisito é o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado pode chegar a R$16.637,08, valor com o vencimento básico e o auxílio-alimentação reajustados.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral teve provas objetivas e discursivas aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.
