O Projeto de Lei (PL) 04/2024, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. Desse total, 242 são para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Casa. Se aprovado, os cargos serão preenchidos por aprovados em concursos públicos.
Segundo justificativa do TSE, a proposta procura suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorado, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
O tribunal explica que os novos cargos contribuirão para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto ainda busca a criação de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O impacto orçamentário anualizado foi estimado em R$109,4 milhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de janeiro, alocou R$76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.
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TSE pleiteia a criação de novos cargos em caráter efetivo
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A criação dos 474 cargos para Justiça Eleitoral pode ser usada, inclusive, para a chamada de mais aprovados no concurso TSE Unificado, previsto para o primeiro semestre deste ano (2024).
Confira mais detalhes sobre a seleção a seguir!
O concurso unificado da Justiça Eleitoral terá 520 vagas para técnico e analista judiciário. Os cargos têm como requisito o nível superior completo e oferecem iniciais de até R$13 mil mais benefícios.
O formato unificado funciona da seguinte forma: um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TSE), que assinaram o termo de adesão.
O edital de 2024 terá as vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Apenas o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida.
As provas serão aplicadas nas cidades sedes dos tribunais, de forma simultânea.
A resolução do concurso unificado informa que 33% das vagas serão reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
O concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para o primeiro semestre deste ano, ou seja, até junho.
Apesar da previsão, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não precisou uma data para a divulgação do edital.
As vagas para técnico e analista judiciário serão divididas entre diferentes especialidades.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas.
Veja a seguir:
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
A partir de fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União serão reajustadas e terão os seguintes valores:
Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
Em dezembro de 2024, o TSE informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido escolhida como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi divulgada uma notícia sobre a mudança da organizadora.
O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Diante disso, um outro estudo foi feito pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.
Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso. Com a contratação da banca, o edital fica iminente. O cronograma para execução das etapas já está em análise pelo TSE em conjunto com o Cebraspe.
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Conforme o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados por meio de das seguintes etapas:
É importante ressaltar que as provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.
Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):
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Em 2006, a Justiça Eleitoral também abriu um concurso unificado. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
No total, foram disponibilizadas 801 vagas com a seguinte divisão:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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