A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, cobrou o fim do regime de teletrabalho aos servidores da Justiça Eleitoral e nomeados no concurso TSE Unificado.
A cobrança sobre o regime de trabalho ocorreu no último dia 10 de fevereiro, durante reunião do Tribunal Superior Eleitoral com as presidências dos dois Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Conforme apurado pela Folha de São Paulo, a ministra argumentou que o período de isolamento social gerado pela pandemia da Covid-19 já foi encerrado.
Por isso, a Justiça Eleitoral deve operar com a presença física dos servidores para assegurar a celeridade e efetividade nos serviços prestados, ainda mais em ano eleitoral.
Durante os anos eleitorais, é costume que alguns Tribunais Regionais Eleitorais suspendam o teletrabalho para que as demandas sejam realizadas presencialmente.
Agora, a ministra Cármen Lúcia deseja que essa seja uma regra para todos os TREs do país, nos períodos eleitorais.
O teletrabalho já não pode ser realizado durante o primeiro ano do estágio probatório. Isto é, os nomeados por meio de concurso devem aguardar, pelo menos, um ano para solicitarem o trabalho remoto, se for o caso.
Ministra Cármen Lúcia se reúne com presidentes dos TREs
(Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
Na reunião com os presidentes dos TREs, também foram apresentadas as recomendações que deverão orientar a atuação de magistrados eleitorais durante as Eleições Gerais de 2026.
As normas reforçam a necessidade de transparência, ética e imparcialidade na atuação de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral, com a garantia de publicidade das audiências e de divulgação prévia das agendas.
Além da adoção de postura comedida em manifestações públicas ou privadas, o afastamento de eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.
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TSE autoriza 398 nomeações de aprovados em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral publicou a portaria nº 68/2026, que autoriza a nomeação de 398 aprovados em concursos da Justiça Eleitoral para técnicos e analistas judiciários.
Do total de provimentos autorizados, 247 são para técnico judiciário e 151 para analista judiciário. O aval contempla o TSE e todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país.
Os destaques são o TRE de São Paulo, com 59 nomeações autorizadas, o TRE de Minas Gerais, com 50, e o TRE do Rio de Janeiro, com 39.
No TSE, serão providos 18 cargos, sendo oito de analista judiciário e dez de técnico judiciário.
A seguir, confira a distribuição das nomeações por tribunal da Justiça Eleitoral:
- TSE: 18 cargos, sendo 10 de técnico e 8 de analista;
- TRE - AC: 2 cargos, sendo 1 de técnico e 1 de analista;
- TRE - AL: 2 cargos, sendo 1 de técnico e 1 de analista;
- TRE - AM: 15 cargos, sendo 10 de técnico e 5 de analista;
- TRE - BA: 23 cargos, sendo 13 de técnico e 10 de analista;
- TRE - CE: 14 cargos, sendo 6 de técnico e 8 de analista;
- TRE - DF: 11 cargos, sendo 8 de técnico e 3 de analista;
- TRE - ES: 4 cargos, sendo 3 de técnico e 1 de analista;
- TRE - GO: 13 cargos, sendo 7 de técnico e 6 de analista;
- TRE - MA: 17 cargos, sendo 9 de técnico e 8 de analista;
- TRE - MT: 2 cargos, sendo 1 de técnico e 1 de analista;
- TRE - MS: 7 cargos, sendo 5 de técnico e 2 de analista;
- TRE - MG: 50 cargos, sendo 31 de técnico e 19 de analista;
- TRE - PA: 13 cargos, sendo 4 de técnico e 9 de analista;
- TRE - PB: 10 cargos, sendo 9 de técnico e 1 de analista;
- TRE - PR: 16 cargos, sendo 10 de técnico e 6 de analista;
- TRE - PE: 10 cargos, sendo 7 de técnico e 3 de analista;
- TRE - PI: 12 cargos, sendo 6 de técnico e 6 de analista;
- TRE - RJ: 39 cargos, sendo 22 de técnico e 17 de analista;
- TRE - RN: 10 cargos, sendo 6 de técnico e 4 de analista;
- TRE - RS: 12 cargos, sendo 11 de técnico e 1 de analista;
- TRE - RO: 6 cargos, sendo 3 de técnico e 3 de analista;
- TRE - SC: 12 cargos, sendo 8 de técnico e 4 de analista;
- TRE - SP: 59 cargos, sendo 43 de técnico e 16 de analista;
- TRE - SE: 10 cargos, sendo 7 de técnico e 3 de analista;
- TRE - TO: 3 cargos, sendo 1 de técnico e 2 de analista;
- TRE - RR: 3 cargos, sendo 2 de técnico e 1 de analista;
- TRE - AP: 5 cargos, sendo 3 de técnico e 2 de analista.
A cada ano, o TSE publica a portaria com o aval para que cada tribunal possa realizar os procedimentos para o provimento dos cargos.
As convocações de aprovados puderam ser feitas ao longo do ano, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Concurso TSE Unificado terá novas nomeações
A portaria do Tribunal Superior beneficia, principalmente, o concurso TSE Unificado, que contou com oferta para todos os tribunais da Justiça Eleitoral, exceto o TRE do Tocantins, que realizou sua seleção de forma separada.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral teve edital divulgado em 2024. A oferta foi de 412 vagas imediatas mais cadastro reserva, para os cargos de técnico e analista judiciário.
Para ingressar nas carreiras, o requisito foi o nível superior completo. A remuneração inicial do aprovado pode chegar a R$16.637,08, já com o vencimento básico e o auxílio-alimentação.
Foram registrados 637.628 inscritos no concurso. Desse quantitativo, 305.750 faltaram à aplicação das provas objetiva e discursiva, em dezembro de 2024.
O número indicou um percentual de 47,95% de faltosos, para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso ainda teve o Teste de Aptidão Física (TAF), para agente da polícia judicial, e prova de títulos, para analistas.
