O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, o Orçamento 2026, que prevê 163.802 vagas em concursos federais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto traz uma sinalização positiva para os concurseiros ao prever 163.802 vagas para concursos públicos federais, entre criação de cargos e provimento em seleções novas ou já realizadas.
Do total previsto no Orçamento, 78.674 vagas são destinadas à criação de cargos, enquanto 85.128 vagas correspondem ao provimento, ou seja, à nomeação de aprovados em concursos públicos.
Os dados constam no Anexo V da LOA 2026, que detalha o quantitativo de cargos e vagas autorizadas no âmbito da administração pública federal.
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Presidente Lula sanciona Orçamento 2026, que prevê vagas para concursos públicos
(Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
Poder Executivo concentra a maioria das vagas
Assim como em anos anteriores, o Poder Executivo Federal concentra a maior parte das vagas previstas no Orçamento. Ao todo, são 155.381 vagas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação de cargos.
Somente no Executivo, o governo estima 11.382 vagas para nomeação de aprovados, incluindo 3.652 oportunidades referentes à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro dessas nomeações está estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Orçamento 2026: veja a distribuição das vagas por Poder
De acordo com o Anexo V do Orçamento de 2026, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 155.381 vagas
- Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Defensoria Pública da União (DPU): 810 vagas
- Ministério Público da União (MPU): 357 vagas
A Lei Orçamentária traz a previsão de receitas e despesas da União para o ano.
É válido mencionar que a presença no Orçamento não garante a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.
LOA 2026 prevê nomeações de aprovados no novo CNU
A Lei Orçamentário de 2026 inclui a estimativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que conta com 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
Com a sanção, as nomeações já poderão ser realizadas a partir da autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A mais de 3 mil vagas estão divididas por nove blocos temáticos, que correspondem às áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
Os candidatos puderam se candidatar a diversos cargos dentro de um único bloco temático, pagando uma única taxa de inscrição.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que o foco para 2026 será a chamada de aprovados em concursos válidos, como o CNU.
Além disso, conforme o previsto no Orçamento, também será possível autorizar novos concursos federais, de forma pontual.
"A ideia é que a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e tenha algumas aprovações de concursos novos no ano que vem", disse Esther Dweck, durante o programa 'Bom dia, ministra', no dia 16 de dezembro.
Nomeações também para concursos do Judiciário, Legislativo, MPU e DPU
O Orçamento também prevê provimentos de aprovados em concursos além do Executivo.
Para o Poder Legislativo, por exemplo, são 271 nomeações previstas com a seguinte divisão:
- Câmara dos Deputados: 120 vagas;
- Senado Federal: 100 vagas; e
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas.
Já no Poder Judiciário, as vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
- Supremo Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação);
- Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação);
- Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação);
- Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação);
- Justiça Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação);
- Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para provimento); e
- Conselho Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).
O destaque é a Justiça Eleitoral, em que mais nomeações do concurso TSE Unificado poderão ser autorizadas para 2026, a partir da previsão orçamentária.
No Ministério Público da União, que realizou recentemente o concurso MPU, as vagas previstas no PLOA 2026 estão divididas assim:
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento); e
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento).
Por fim, na Defensoria Pública da União, são 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.
A DPU já demonstrou interesse em realizar novos concursos. Com a previsão orçamentária, o preparativos podem avançar.
