A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira, 15 de outubro, o projeto de lei que institui a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos do estado.
O texto estabelece que serão reservadas 25% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
De acordo com o portal Folha de Pernambuco, a proposta já foi aprovada em duas votações e agora segue para sanção da governadora Raquel Lyra.
Com a aprovação da política afirmativa no Legislativo estadual, o Concurso Unificado Pernambuco poderá ser retomado, uma vez que a seleção foi paralisada para aguardar a aprovação do projeto de lei das cotas na Alepe.
Após a sanção da governadora, o edital do Concurso Unificado Pernambuco deverá ser retificado para incluir a indicação das vagas reservadas e, além disso, ajustar o cronograma, já que a seleção foi suspensa após o início do período de inscrições.
A seleção é organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
As oportunidades do concurso estão distribuídas em três blocos:
Conforme o edital, seria possível concorrer a apenas um cargo por bloco.
As vagas se dividem entre as seguintes especialidades (número total de oportunidades disponíveis sem a aplicação da nova lei de cotas):
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (ARPE) - analista de regulação dos serviços públicos delegados
Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) - analista de gestão de tecnologia da informação e comunicação
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - analista em gestão ambiental
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)
Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase) - analista em gestão socioeducativa
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) - analista de gestão em metrologia e qualidade industrial
Secretaria de Administração (SAD) - gestor governamental
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape)
Secretaria de Administração (SAD) - gestor governamental
Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) - gestor governamental
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) - gestor governamental
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) - assistente em gestão ambiental
Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem) - assistente de gestão em metrologia e qualidade industrial
Os salários dos cargos ofertados variavam de R$2.189,17 a R$11.359,85.
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Alepe aprova cotas raciais em concursos de Pernambuco
(Foto: Roberto Soares/Alepe)
O concurso teria provas objetiva e discursiva aplicadas para todos os cargos. Antes da suspensão, as datas e os horários eram os seguintes:
Com a retomada da seleção, as datas poderão ser retificadas.
A parte objetiva poderia contar de 60 (30 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos) a 70 questões (30 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos), a depender do cargo.
O bloco de Conhecimentos Gerais contaria com as disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático e Noções de Administração Pública e Legislação.
O bloco de Conhecimentos Específicos variaria de acordo com a carreira desejada.
Já a discursiva consistiria em um estudo de caso (nível superior) e uma redação (nível médio).
A segunda etapa do concurso seria o Programa de Formação, para os cargos de gestor governamental, nas áreas Administrativa, Contábil e de Controle Interno.
