O Ministério Público do Estado do Ceará determinou a suspensão do concurso Urca 2022 (Universidade Regional do Cariri) em Juazeiro do Norte, no Ceará. A seleção visa o provimento de vagas efetivas no magistério.
A determinação do MP, com liminar concedida pela 1ª Vara Cível do Crato, foi ajuízada com ação civil pública e argumenta um possível "atropelo do concurso."
Segundo o órgão, a organização não está cumprindo com as etapas. Além disso, alega-se uma falta de publicidade e transparência em torno dos atos administrativos, além de violação do direito de recurso por parte dos candidatos.
O que pede o MP
O Ministério Público determina que a comissão do concurso divulgue, em até 72 horas, o link de acesso à prova escrita, além das atas de correção de cada examinador da banca. Isso deve ser feito na área individual do candidato.
E tem mais, a comissão após divulgar o link deve, obrigatoriamente, abrir o prazo para recurso no tocante ao resultado preliminar da prova objetiva, regra que vale para todos os candidatos.
Os recursos deverão ser feitos na mesma área onde os candidatos receberá o link de acesso às provas.
(Foto: Divulgação)
Provas podem ser anuladas?
Por ora, as provas estão mantidas. A decisão do MP apenas determina que a comissão do concurso divulgue os atos necessários e abra o prazo para recurso por parte dos candidatos.
Vale destacar, ainda, que o concurso estrá suspenso e pode ser retomado a qualquer momento.
