Concursos Cartórios 2025: saiba sobre requisitos, etapas e mais

Os concursos Cartórios são uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar em uma carreira estável e bem remunerada.

Com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), a seleção para Cartórios passou por importantes mudanças. Agora, além do concurso de outorga de delegação, os candidatos devem ser aprovados nessa etapa inicial antes de concorrer a uma vaga.

Neste artigo, separamos tudo que você precisa saber sobre concursos para cartórios, requisitos exigidos, etapas de seleção e detalhes sobre remuneração.

Como trabalhar em Cartório

Para atuar em um cartório, o profissional precisa ser aprovado em concurso público de outorga e delegação do serviço notarial e de registro.

Esses concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e podem ser para provimento ou remoção.

Até 2024, qualquer candidato poderia se inscrever diretamente no certame. No entanto, com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), é necessário ser aprovado nessa prova antes de participar do concurso de outorga.

O que precisa para trabalhar em Cartório

Para ingressar nos Cartórios, é necessário preencher a alguns requisitos:

nacionalidade brasileira;
capacidade civil;
quitação com as obrigações eleitorais e militares;
ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, completados antes da publicação do primeiro edital, função em serviços notariais ou de registros;
comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.

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Quais os cargos dos cartórios

Os cargos que compõe os Cartórios são:

tabeliães de notas;
tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
tabeliães de protesto de títulos;
oficiais de registro de imóveis;
oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
oficiais de registro de distribuição.

Atribuições dos notários e tabeliães de notas dos Cartórios?

Os notários são responsáveis por:

formalizar juridicamente a vontade das partes;
intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
autenticar fatos.

Já os tabeliães são responsáveis por:

lavrar escrituras e procurações, públicas;
lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
lavrar atas notariais;
reconhecer firmas;
autenticar cópias.

Qual o salário dos cartórios?

A remuneração dos titulares de Cartórios é baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, podendo variar conforme a localização e o volume de demandas do cartório.

Quais as etapas dos concursos Cartórios?

Os concursos dos Cartórios avaliam os candidatos por meio de:

prova objetiva, de caráter eliminatório
prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e
exame de títulos, de caráter classificatório.

O que estudar para concursos Cartórios

As provas objetivos dos concursos Cartórios trazem questões de múltipla escolha e exigem conhecimentos nos seguintes conteúdos:

Registros Públicos;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Tributário;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Comercial;
Conhecimentos Gerais.

Nas demais provas dos concursos, também é cobrado o domínio da Língua Portuguesa.

Títulos aceitos em concursos Cartório

O exame de títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso dois, observado o seguinte:

exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital do concurso (2,0);
exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994) (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);

diplomas em Cursos de Pós-Graduação:

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)

b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)

c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horasaula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);

exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária (0,5); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
período igual a 3 (três) eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral (0,5). Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.

O que é o Exame Nacional Enac?

O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é um exame unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios.

Os candidatos aprovados no Enac recebem um certificado de habilitação, válido por seis anos, que permite a inscrição nos concursos de outorga de delegação de cartórios.

A primeira edição do Exame foi publicada recentemente e recebeu inscrições até 27 de fevereiro. Para se inscrever, bastou acessar o portal da banca FGV e efetuar o pagamento de uma taxa de R$150.

O Enac é composto por uma prova objetiva com 100 questões, distribuídas entre diversas disciplinas jurídicas. As matérias cobradas incluem:

Direito Notarial e Registral: 60 questões
Direito Constitucional: nove questões
Direito Administrativo: quatro questões
Direito Tributário: quatro questões
Direito Processual Civil: duas questões
Direito Civil: 14 questões
Direito Empresarial: quatro questões
Direito Penal: uma questão
Direito Processual Penal: uma questão
Conhecimentos Gerais: uma questão.

A prova tem valor de 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 60 questões no conjunto de ramos de conhecimento, sendo 50 para candidatos negros, indígenas ou com deficiência.

As provas são aplicadas em diversas cidades do país e seguem um cronograma definido pelo CNJ.

Concursos Cartórios abertos

Concurso TJ ES

O edital do concurso TJ ES para cartório foi publicado, com 100 vagas para provimento e 50 para remoção.

As inscrições serão aceitas no período de 25 de abril a 26 de maio, no portal da FGV.

Os candidatos serão avaliados em diversas etapas, sendo a prova objetiva aplicada no dia 27 de julho.

Concurso TJ MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com concurso TJ MG aberto para cartórios e os candidatos poderão se inscrever até 18 de março no site da Consulplan.

A oferta é de 327 vagas para outorga de delegação de serviços de notas e de registros, sendo 210 para provimento e 117 para remoção.

As inscrições estão abertas e os candidatar até o dia 18 de março de 2025, por meio do site da Consulplan, banca organizadora do concurso.

A prova objetiva está prevista para 3 de maio, para o critério de remoção, e no dia 4 de maio, para o critério de provimento.