Os concursos Cartórios são uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito que desejam ingressar em uma carreira estável e bem remunerada.
Com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), a seleção para Cartórios passou por importantes mudanças. Agora, além do concurso de outorga de delegação, os candidatos devem ser aprovados nessa etapa inicial antes de concorrer a uma vaga.
Neste artigo, separamos tudo que você precisa saber sobre concursos para cartórios, requisitos exigidos, etapas de seleção e detalhes sobre remuneração.
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é um exame unificado criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para padronizar a seleção de candidatos aos concursos de Cartórios em todo o Brasil.
Os candidatos aprovados no Enac recebem um certificado de habilitação, válido por seis anos, que permite a inscrição nos concursos de outorga de delegação de cartórios.
Por ser um exame de habilitação, o Enac não possui preenchimento de vagas. Todos que atingirem a pontuação mínima estarão habilitados no Enac pelo prazo de seis anos.
Desde o início de 2025, o Enac passou a ser considerado um dos requisitos para participação em concursos Cartórios. Por ano, serão realizados dois exames, sendo um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
Tal dinâmica é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Nesse caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
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Para realizar o no Enac, é preciso preencher os seguintes requisitos:
O Enac avalia os candidatos por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório, aplicada por todo o país.
A prova é composta por 100 questões distribuídas pelas seguintes áreas:
A pontuação máxima da prova é de 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que alcançar, no mínimo, 60 acertos nas questões.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, é necessário obter, pelo menos, 50 acertos.
A aprovação no Enac não garante uma vaga nos Cartórios, mas sim a habilitação para prestar prova para concursos.
Após a homologação do resultado final do Enac, o Conselho Nacional de Justiça emitirá, no prazo de até 45 dias, esse certificado de habilitação de forma digital.
A partir disso, o aprovado poderá realizar concurso público de outorga e delegação do serviço notarial e de registro.
Esses concursos são organizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e podem ser para provimento ou remoção.
Até 2024, qualquer candidato poderia se inscrever diretamente no certame. No entanto, com a criação do Exame Nacional dos Cartórios (Enac), é necessário ser aprovado nessa prova antes de participar do concurso de outorga.
Os cargos que compõe os Cartórios são:
Os notários são responsáveis por:
Já os tabeliães são responsáveis por:
A remuneração dos titulares de Cartórios é baseada nos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, podendo variar conforme a localização e o volume de demandas do cartório.
Após ser aprovado no Enac, os candidatos inscritos em concursos dos Cartórios podem ser avaliados em diferentes etapas, como:
Podem ser realizados exames psicotécnicos e solicitados envios de laudos neurológico e psiquiátrico, bem como análise da vida pregressa;
O exame de títulos valerá, no máximo, dez pontos, com peso dois, observado o seguinte:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,5);
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos (1,0);
a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (2,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas (1,0); (Alteração dada pela Resolução nº 187, de 24 de fevereiro de 2014)
c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta (360) horasaula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso (0,5);
Segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios tem edital divulgado
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
O edital da 2ª edição do Exame Nacional de Cartórios (Enac) foi publicado em julho de 2025 e está com inscrições abertas.
Os interessados poderão se candidatar até o dia 13 de agosto, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
Para se inscrever, basta preencher o formulário com todos os dados solicitados e, em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$150. O pagamento poderá ser efetuado até 14 de agosto.
Membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único, e doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa de 15 a 17 de julho, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória das condições.
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