Foi divulgado na última sexta-feira, 24 de janeiro, o edital da 1ª edição do concurso Cartórios.
Sob a organização da Fundação Getulio Vargas (FGV) e com inscrições iniciando a partir de quarta-feira, 29, muitos começaram a se perguntar sobre esse exame.
Mas, afinal, o que é o concurso Cartórios? Quem deve fazê-lo?
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac), como é conhecido, foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser o pré-requisito para candidatos que desejam prestar concursos de outorgas e delegações do serviço notarial e de registro, promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Ou seja, a habilitação no Enac é requisito obrigatório para quem for prestar concurso de cartórios.
Tal exigência é semelhante à estabelecida para candidatos que desejam ingressar na carreira de juiz. Neste caso, é necessária a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
Podem participar do concurso Cartórios os candidatos que possuírem o nível superior em Direito ou que tenham exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registro.
Conforme indicado no edital da primeira edição do concurso Cartórios, os aprovados receberão certificado de habilitação, cujo prazo de validade será de seis anos.
A pessoa interessada em obter a cetificação no Enac deverá se inscrever entre as 16h do dia 29 de janeiro até as 16h do dia 27 de fevereiro, no portal da banca FGV.
Para confirmar a participação, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$150.
Haveraá a isenção do valor da taxa para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do importo de renda física dom devida comprovação.
O período de solicitação de isenção do valor da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 29 de janeito até as 16h do dia 31 de janeiro.
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Concurso Cartórios tem edital da primeira edição divulgado
(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Os inscritos na 1ª edição do Enac serão avaliados por meio de provas objetivas.
A etapa será aplicada no dia 13 de abril de 2025. A etapa terá duração total de cinco horas (das 14h as 19h).
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Valor total da prova: 100 pontos. Será considerada habilitada a pessoa que obtiver, no mínimo, 60 acertos das questões do conjunto de ramos de conhecimento.
Candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência deverão acertar, no mínimo, 50 questões.
As provas do Enac serão aplicadas nas seguintes cidades: Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Confira abaixo as principais datas do cronograma da 1ª edição do Enac
