Concursos CE: governo envia PL que cria cargos e favorece editais

O Governo do Ceará encaminhou projeto que busca a criação de mais de 900 cargos, permitindo novos concursos CE.

Concursos Previstos
Autor:Mateus Melis
Publicado em:16/11/2023 às 12:20
Atualizado em:16/11/2023 às 14:51

O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa estadual um Projeto de Lei Complementar (PLC), que busca a criação de novos cargos no quadro de servidores públicos. O processo possibilitará a realização de novos concursos CE.


Confira os detalhes do projeto aqui!


Conforme indicado no documento, a proposta busca a criação de 927 cargos, nos seguintes órgãos da Administração Estadual:

Sefaz CE

  • 11 cargos de auditor fiscal contábil financeiro da Receita Estadual
  • dez cargos de auditor-fiscal jurídico da Receita Estadual;
  • um cargo de auditor-fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual

Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização

  • 350 cargos de policial penal

Superintendência de Obras Públicas

  • 54 cargos de analista de edificações e rodovias do subgrupo Atividades de Infraestrutura em Obras Públicas

Procuradoria-Geral do Estado

  • 33 de técnico de representação judicial

Perícia Forense do Estado do Ceará

  • 11 cargos de perito criminal

Polícia Civil do Ceará (lotação na Superintendência)

  • 267 cargos de inspetor
  • um cargo de escrivão

Universidade Regional do Cariri (Urca)

  • 189 cargos de provimento efetivo.

No texto do projeto, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, reforçou que a criação dos cargos, além de proporcionar a recomposição por meio de novos editais, ainda fortalecerá institucionalmente os órgãos e, consequentemente, o serviço oferecido à população.


Cabe destacar que, dentre os órgãos citados acima, as Secretarias da Administração Penitenciária e de Obras, a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil já receberam autorização para novos concursos.


Além deles, a Administração Estadual realizará novos concursos para a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).


Além da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag CE).


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 Governo envia PLC que cria cargos e favorece concursos Ceará

(Foto: Governo do Ceará)


PGE CE forma comissão para novo edital

Das seleções já autorizadas, o concurso público para a Procuradoria Geral do Ceará é o que está mais adiantado.


Isso porque no início do mês de novembro, o órgão formou comissão para o novo edital de efetivos.


A equipe ficará responsável por cuidar dos trâmites administrativos que darão sustentação ao novo concurso PGE CE.


A seleção será destinada ao provimento de 40 vagas de técnico de representação judicial. Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir o nível superior de formação.

Polícia Penal CE deverá ofertar 800 oportunidades

O novo edital do concurso Polícia Penal CE deverá oferecer, ao todo, 800 vagas, sendo 250 imediatas.


Para ingressar na carreira será necessário possuir o nível médio e idade entre 18 e 34 anos, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".


O salário do aprovado será composto pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER), de 60% sobre o vencimento base.


Sendo assim, a remuneração inicial do aprovado será de R$4.206,28. Além desse valor, o aprovado ainda fará jus ao auxílio alimentação e ao adicional noturno.


No caso do adicional noturno, será devido ao servidor cujo trabalho seja executado entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte. A remuneração noturna será de 25% sobre o valor da hora diurno.

Governo prevê 900 convocações do último concurso PC CE

Além de realizar um novo concurso PC CE, o Governo do Ceará fará a convocação de 918 excedentes da última seleção da Polícia Civil, sendo 196 para o cargo de escrivão e 722 para inspetor. 


Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Ceará de 22 de setembro, foi formada uma comissão técnica de avaliação e acompanhamento para contratação de instituição, que irá prestar serviços técnico-especializados para a elaboração do edital de convocação, no Curso de Formação Profissional (CFP).


No momento, o salário inicial de um inspetor e escrivão é de R$5.190. O salário inicial de um delegado, por sua vez, é de R$16 mil.


Em relação ao novo edital de concurso público, a expectativa é de que a seleção contemple, principalmente, o cargo de delegado.


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