Boas notícias para os aprovados nos concursos da área de Segurança do Distrito Federal. O presidente Lula sancionou a lei que autoriza 2.084 nomeações para a Polícia Civil e a Polícia Militar.
A Lei nº 15.052 de 2024 foi sancionada por Lula no dia 20 de dezembro, com sua publicação no Diário Oficial da União, sem vetos.
Além das nomeações, a lei também autoriza a criação de 160 novas funções de chefia no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, a implementação dependerá de ações subsequentes tanto do Governo do Distrito Federal quanto do STF, uma vez que a autorização se refere ao Orçamento Federal de 2024.
Conforme o texto da lei, o objetivo é preencher vagas nas corporações, sem distinção de carreiras, com a seguinte distribuição:
Ambos os órgãos são financiados com recursos federais.
Vale lembrar que, em maio do ano passado, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Economia, solicitou ao Executivo federal a inclusão da previsão de nomeações para 800 policiais civis e 1.284 militares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Na ocasião, o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, explicou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao Ministério da Fazenda, que a LOA de 2024 não previa novas nomeações para as forças de Segurança da capital, que são mantidas com recursos da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
“Entretanto, as polícias Militar [PMDF] e Civil do Distrito Federal [PCDF] apresentaram informações relacionadas à carência de pessoal e, para que essas unidades tenham a estrutura de recursos humanos adequada ao desempenho das [respectivas] atribuições, faz-se necessário o provimento de 800 cargos na PCDF e 1.284 cargos na PMDF”, disse Ney Ferraz, em ofício.
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No dia 23 de outubro, o governador Ibaneis Rocha anunciou a nomeação dos aprovados nos concursos da área de Segurança do DF para o mês de novembro.
“No dia 5 de novembro eu vou dar posse a 800 policiais civis, já está tudo acertado com a Polícia Civil, já temos o orçamento para fazer isso aí”, destacou o governador.
Como prometido, no dia 5 de novembro, o chefe do Executivo assinou o decreto de nomeação, mas com um número reduzido de nomeações na Polícia do DF, sendo:
Quanto às nomeações referentes ao concurso da PC DF, tudo indica que foram convocados todos os aprovados, para as vagas imediatas, nos cargos de agente de polícia e escrivão de polícia, realizados em 2021.
As nomeações assinadas por Ibaneis representam apenas uma parte do que estava inicialmente previsto.
“Com essas nomeações a gente pretende controlar melhor o crime, pois sabemos que os estados que não tiveram esse controle na hora certa foram invadidos pelo crime organizado e, hoje, têm muita dificuldade de recuperar a sua condição. E nós temos evitado isso no Distrito Federal”, disse o governador.
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Presidente Lula sanciona lei que permite mais de 2 mil nomeações em concursos DF
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Além de oficializar as nomeações dos policiais, o governador Ibaneis Rocha manifestou a intenção de convocar mais aprovados nos próximos meses.
Ele revelou que o planejamento para 2025 contempla chamadas adicionais para preencher mais vagas.
O objetivo é convocar candidatos considerados "excedentes", que não foram chamados na primeira leva de nomeações.
“A gente espera ainda, durante o ano de 2025, nomear o restante dos policiais penais e dos policiais civis, completando esse cargos que são tão necessários para a manutenção da segurança na nossa cidade”, disse Ibaneis.
Apesar das mais de mil novas nomeações, o déficit nas forças de segurança do DF ainda é de aproximadamente 50%.
“Estamos fazendo um trabalho de recuperação dessas forças de segurança do Distrito Federal. Esse é um trabalho desde a nossa primeira campanha, em 2018”, complementa.
Ibaneis também mencionou que a convocação dos excedentes deverá ocorrer até o fim deste ano.
Ele ainda lembrou que, há pouco mais de dois meses, foi realizado o curso de formação para mais de 1,3 mil aprovados no concurso da PM DF e que novos convocados deverão ser chamados entre junho e julho deste ano.
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Até R$ 8.698,78Cargos
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300
