Concursos DF: LDO 2021 é sancionada com previsão de 12 mil vagas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal é publicada com previsão de 12 mil vagas para concursos DF. Confira!
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Publicado em:04/09/2020 às 11:31
Atualizado em:04/09/2020 às 11:31
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Distrito Federal. O texto, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 4, prevê 12.358 provimentos em concursos DF.
A versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal trazia 20.831 provimentos em diferentes órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo. Porém, o governador vetou mais de 8 mil vagas para que sancionasse a LDO de 2021.
De acordo com o texto sancionado, os 12.358 provimentos são divididos da seguinte forma:
Poder Executivo: 11.949 provimentos;
Poder Legislativo: 409 provimentos.
A maioria dos pontos referentes a concursos e provimentos nos órgãos de Segurança do DF foi vetada. Como por exemplo, a previsão de nomeação de mil aprovados no concurso PM DF.
Porém, Rocha manteve a estimativa para autorização e nomeação de concurso para a Polícia Civil do DF, na área administrativa. Para as carreiras de gestor de apoio às atividades policiais com 60 vagas e analista de apoio às atividades policiais civis com 200 vagas.
LDO 2021 é sancionado com 12 mil vagas para preenchimento em
concursos DF (Foto: Agência Brasília)
A autorização para realização e nomeação de concurso para Secretaria de Estado de Economia (SEEC), por sua vez, foi vetada. O aval seria para os cargos de técnico de gestão fazendária, analista de gestão fazendária e analista e gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Na Saúde também foram vetados concursos para enfermeiro, técnico em enfermagem, motorista, supervisor de segurança do trabalho, farmacêutico bioquímico, entre outros.
Já no DF Legal, o governador vetou a previsão de autorização e nomeação em concurso para inspetor fiscal de atividades urbanas, auditor fiscal de atividades urbanas e auditor de atividades urbanas.
Confira o comparativo entre a versão aprovada pela Câmara e pelo governador:
Órgão
Discriminação
Quantitativo de cargos para provimento aprovado pela CLDF
Quantitativo de cargos para provimento sancionado pelo governador
PODER LEGISLATIVO
Câmara Legislativa do DF
Nomeação em Concurso Público
50
50
Concursos
347
347
Tribunal de Contas do DF
Nomeação em Concurso Público
12
12
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC
Nomeação em Concurso Público
384
250
Autorização para realização e nomeação em concurso público
625
125
Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
5771
3843
Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEDUC
Nomeação em Concurso Público
6223
2768
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
10
10
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal - SSP
Nomeação em Concurso Público
1089
1089
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal - SEJUS
Nomeação em Concurso Público
565
375
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SO
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
10
10
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal - SEMA
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
10
10
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDS
2143
2143
Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PGDF
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
65
65
Nomeação em Concurso Público
100
100
Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF
Auditor de Controle Interno
43
43
Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF adm
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
260
260
Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF
Nomeação em Concurso Público
226
226
Fundação Hemocentro de Brasília - FHB
Nomeação em Concurso Público
121
121
Departamento de Trânsito - DETRAN
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
72
72
Serviço de Limpeza Urbana - SLU
Nomeação em Concurso Público
5
5
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
100
100
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
116
116
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - ADASA-DF
Nomeação em Concurso Público
25
25
Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL
Autorização para Realização e Nomeação em Concurso Público
370
10
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB
Nomeação em Concurso Público
49
49
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF
Autorização para realização e nomeação em concurso público
200
VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02)
100
VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02)
200
VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02)
100
VETADO
Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF
Nomeação em Concurso Público
1000
VETADO
Autorização para realização e nomeação em concurso público
200
VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de socorro (CPC-02)
100
VETADO
Criação de cargos em comissão para comandantes de viatura (CPC-02)
200
VETADO
Criação de cargos em comissão para dia à prontidão/adjunto (CPC-02)
100
VETADO
Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal
Nomeação em Concurso Público
140
VETADO
TOTAL
-
20.831
12.358
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a norma que dirige e orienta o orçamento de todo o governo para o ano a seguir. Conforme a Secretaria de Economia do DF, a LDO também traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.
Vale destacar que a LDO é apenas uma previsão. Para que os provimentos ocorram é preciso de autorização governamental.
Um dos concursos previstos na LDO é para o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, em cargo de nível médio. A Assessoria de Imprensa do órgão informou com exclusividade à Folha Dirigida que estão previstas 100 vagas para assistente de gestão de resíduos sólidos.
Segundo SLU, o concurso já foi autorizado pelo governo e consta na previsão orçamentária de 2021. No entanto, a portaria que permite sua realização ainda não foi divulgada em Diário Oficial.
O aval para o novo concurso SLU será a primeira etapa até a publicação do edital. Como explicado pelo órgão, o Serviço de Limpeza Urbana ainda terá que elaborar o termo de referência da seleção para contratar a banca organizadora.
Esse trâmite deve ser realizado apenas em 2021, uma vez que o orçamento será disponibilizado no próximo ano. O SLU também precisa levar em consideração a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento de despesas com pessoal até 31 de dezembro de 2021.
Para receber ajuda emergencial da União para conter os impactos pelo Coronavírus, os estados e o Distrito Federal não podem aumentar o gasto com a contratação de pessoal.
"Eu tenho muita esperança de que a vacina chegue logo para que possamos imunizar toda a população e, dentre outros benefícios, consigamos retomar a nossa agenda de contratação de novos servidores públicos e, mais que isso, a realização de novos concursos para melhorar a prestação de serviços para a população", disse o governador em entrevista ao Metrópoles.
Dessa forma, os preparativos do concurso SLU poderão ser iniciados em 2021, até mesmo com a publicação do edital. Contudo, as nomeações dos aprovados devem ocorrer somente em 2022.
Veja a nota na íntegra sobre o novo concurso SLU:
“O Serviço de Limpeza urbana (SLU) informa que o concurso foi autorizado mas ainda não foi publicada a portaria que permite sua realização. O SLU pretende realizar o concurso, para contratar profissionais de nível médio, mas é preciso levar em conta a Lei complementar federal 173/2020, que proíbe ao aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021”.
