Concursos DF: LDO apresenta mais de 11 mil vagas para provimento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal publicada nesta sexta, dia 6, apresenta mais de 11 mil vagas para provimento.
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Publicado em:06/03/2020 às 14:52
Atualizado em:06/03/2020 às 14:52
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira, dia 6, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro ao longo do ano de 2020. A lei prevê o provimento de 11.864 vagas, por meio de concurso público, para diversos órgãos do DF.
Para alguns órgãos, as vagas previstas indicam possibilidade de novos concursos, que deverão ser realizados após as devidas autorizações. Nesse caso, a indicação destas seleções na LDO trata-se, apenas, de uma previsão. Ou seja, uma reserva de orçamento para tais concursos.
Outras oportunidades são para concursos já em andamento ou concluídos. No entanto, está especificado no texto da LDO que a realização das medidas ficará condicionada aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da disponibilidade orçamentária e financeira de cada instituição.
No Poder Legislativo, a Câmara Legislativa do DF tem 353 vagas previstas. Essas distribuídas pelos cargos de:
Técnico legislativo (165);
Consultor técnico-legislativo (129);
Consultor legislativo (42); e
Procurador legislativo (17).
Já no Tribunal de Contas do DF (TCDF), a previsão é de 48 vagas para cargos de nível superior. São eles:
Auditor (uma);
Procurador (uma); e
Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública (46).
Distrito Federal tem previsão de mais de 11 mil vagas para o Executivo
No Poder Executivo, constam 11.463 vagas para provimento e 15 para criação. As oportunidades estão divididas por diversos órgãos.
Na Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (SEFP DF) estão reservadas 475 oportunidades para os cargos de:
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental (100);
Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (150);
Analista de Planejamento e Gestão Urbana (50);
Técnico de Planejamento e Gestão Urbana (75);
Auditor de Controle Interno (60); e
Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal (40).
Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES DF), a previsão é de 4.673 vagas, cujo pedido de autorização já está em andamento desde 2018. As oportunidades são para as funções de:
Auxiliar em Saúde (70);
Cirurgião Dentista (60);
Especialista em Saúde — Administrador (600);
Enfermeiro (500);
Médico 20h (500);
Médico 40h (450);
Técnico em Saúde 40h (115);
Técnico em Saúde 20h (800);
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas (163);
Motorista — SAMU (100);
Técnico em Enfermagem (115);
Agente Comunitário de Saúde (100);
Agente de Vigilância da Saúde (100);
Agente de Vigilância Ambiental em Saúde (1.000).
Outras 3.060 vagas estão previstas para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc DF). A maior parte é para provimento de vagas referentes ao concurso de 2016. As oportunidades são para as carreiras de:
Professor da Educação Básica 40h (800);
Professor da Educação Básica 20h (200);
Analista de Gestão Educacional (30);
Monitor de Gestão Educacional (90);
Técnico de Gestão Educacional - Especialidade Secretário Escolar (1.500)
Professor Educação Básica - Intérpretes educacionais - LIBRAS (100);
Professor Educação Básica - Bilíngue para língua de sinais - LIBRAS (50);
Professor Educação Básica - Guia intérprete em língua de sinais - LIBRAS (50);
Analista de Gestão Educacional - Especialidade - Psicologia (200);
Há, ainda, previsão para pedagogos, com carga horárias de 20h e 40h, cujos pedidos de autorização ainda não foram realizados. O prazo de validade do concurso anterior para a função encerrou em maio de 2019. São 30 vagas, para carga de trabalho de 40 horas; e 10, para 20 horas de trabalho semanais.
Documento cita reserva de vagas para PCDF e PGDF
Na Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob DF) já foi feita uma sugestão para realização de estudo para um concurso com 10 vagas de auditor de atividades urbanas. O mesmo ocorre na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que prevê 10 vagas para auditor fiscal de atividades urbanas.
A Sejus DF — Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania — tem 745 vagas previstas para provimento. Essas são referentes às publicadas no edital de 2018, com chances para:
Especialista em Assistência Social (155);
Técnico em Assistência Social (105);
Especialista Socioeducativo (161);
Agente Socioeducativo (228);
Técnico Socioeducativo (96);
Ainda foram citadas as vagas para a Secretaria de Estado de Cultura (Secult DF), cujo pedido de autorização de concurso está em andamento desde 2018. O pedido é para as funções de:
Músicos (24);
Analista de Atividades Culturais (31);
Técnicos de Atividades Culturais (170);
Ainda constam as 100 oportunidades para a Procuradoria Geral (PG DF), sendo 57 para analistas jurídicos e 43 para técnicos. Além de outras 27 vagas para a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), todas elas para auditor de controle interno.
Para a Polícia Civil (PC DF) são 260 oportunidades. Desse total, são 200 para analista de apoio às atividades policiais e 60 para gestor de apoio às atividades policiais. Nesse caso também há pedido de vagas em andamento.
Distrito Federal pode realizar concurso para agência de fiscalização
No Departamento de Estradas de Rodagem (DER) há previsão para:
Analista de atividades rodoviárias (21);
Técnico de atividades rodoviárias (97);
Agente de trânsito rodoviário (30); e
Engenheiro (15).
A SLU — Serviço de Limpeza Urbana — a reserva é de 100 vagas para analista de gestão de resíduos sólidos. O concurso já foi realizado e aguarda homologação.
Já para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibram) são 30 oportunidades previstas para:
Analista de atividades do meio ambiente (10);
Técnico de atividades do meio ambiente (10);
Auditor fiscal de atividades urbanas (10);
Na Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa DF), cujo edital já foi publicado, foram reservadas 25 vagas para regulador de serviços públicos (18) e técnico de regulação de serviços públicos (sete). Já para a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) a reserva é de 10 vagas para auditor fiscal de atividades urbanas.
Grupo III — administrativo: agente administrativo (três);
Grupo IV — técnico de nível médio: - auxiliar de Enfermagem do Trabalho, técnico agrícola, técnico em Contabilidade, técnico em
Edificações, técnico em Secretariado, técnico em Segurança do Trabalho e topógrafo (33);
Grupo VI — nível superior: advogado, engenheiro; arquiteto, engenheiro de Segurança do Trabalho, médico do trabalho, administrador, contador, economista, enfermeiro do trabalho, geógrafo, geólogo, arquivista e técnico de nível superior (70).
Vagas para PM DF constam como vetadas
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Cohab DF) tem previsão de 75 vagas para vagas de níveis médio e superior. Para o nível médio são 50 chances para os cargos de agente administrativo, técnico em Contabilidade, técnicos em Edificações, desenhista e técnico em Topografia.
Já para o nível superior 25 vagas para as áreas de Administração; Contabilidade; Direito e Legislação; Arquitetura e Urbanismo; e Engenharia.
As 15 vagas para criação no Poder Executivo são para a Defensoria Pública (DP DF). Está prevista a criação de 15 cargos comissionados de natureza especial.
Além disso, há a reserva de 80 vagas, sendo 20 para o cargo de defensor e 60 para analista de apoio à assistência judiciária. O concurso para defensor já está em andamento, enquanto o de analista foi autorizado no início do ano.
Por fim, estão previstas mil vagas para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Paz Social (SSP DF), sendo todas para o cargo de agente de atividades penitenciárias. E outras 314 para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes DF), sendo 168 para especialista em assistência social e 146 para técnico em assistência social.
No documento consta que as vagas para a Polícia Militar do distrito Federal (PM DF) foram vetadas. O último concurso para o órgão foi realizado em 2018 e ofereceu duas mil vagas do edital.