Além do aval para a chamada de 1.984 excedentes de concursos federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prepara uma nova portaria para a convocação de cerca de 700 aprovados em cadastro de reserva.
Essa portaria corresponderá à autorização para provimento adicional de 25% das vagas abertas inicialmente nos concursos. Esse é o limite estabelecido pelo Decreto Federal 9.739/2019.
Conforme o texto, os órgãos podem solicitar a chamada de 25% de excedentes. O MGI, por sua vez, analisa o pedido e pode autorizar a convocação, a depender do orçamento disponível.
De acordo com fontes do Governo Federal, ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a expectativa é que a portaria seja divulgada no menor tempo possível. Os esforços, inclusive, são para que saia em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.
MGI prepara nova portaria para provimento adicional de 25% em concursos federais
(Foto: Agência Senado)
Quando o número de chamadas ultrapassa os 25% das vagas imediatas, é necessário um decreto presidencial. Foi o que aconteceu na última quinta-feira, 2, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou três decretos autorizando a nomeação de 1.984 excedentes em concursos.
Conforme apuração da reportagem, a expectativa era que a portaria do MGI, com o aval para o provimento adicional de 25%, fosse divulgada no mesmo dia. Porém, por conta de erros de digitação, foi preciso ajustar o texto.
A lista de órgãos e cargos que serão contemplados na portaria não foi informada. Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação já confirmou a iminência para a publicação da portaria:
"Portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sairão, em breve, com provimentos de até 25% para outros cargos do CNU 1 e de outros concursos", disse a pasta.
As autorizações incluídas na portaria dos 25% devem contar com aprovados em cargos e órgãos distintos dos decretos presidenciais.
No Qconcursos, aprovação não é sorte, é método. Clique aqui e prepare-se!
Os decretos assinados pelo presidente Lula contemplaram 1.984 vagas em mais de 20 órgãos e carreiras da Administração Pública Federal.
O quantitativo incluiu excedentes da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) e de outros concursos federais realizados nos últimos dois anos.
Confira a lista completa de órgãos e autarquias contemplados:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Agência Nacional de Aviação Civil
Agência Nacional de Energia Elétrica
Agência Nacional de Telecomunicações
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Banco Central do Brasil
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ministério das Relações Exteriores
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Ministério do Planejamento e Orçamento
Ministério dos Povos Indígenas
Para os cargos que demandam curso de formação, as convocações para matrícula serão feitas ainda, com o curso no primeiro semestre de 2026.
As vagas, sem necessidade de curso, poderão ter nomeação imediata após a chamada pelo órgão.
Os três decretos presidenciais referem-se à autorização para provimentos superiores a 25% do provimento original do concurso.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com a estimativa de 89.058 vagas em concursos federais.
A maioria é destinada ao Poder Executivo Federal. Somente para a nomeação de aprovados, estão previstas 11.382 vagas, incluindo as 3.652 da segunda edição do CNU 2025 e também mais excedentes. O impacto é de cerca de R$1,5 bilhão, ao todo.
De acordo com o Governo Federal, a despesa necessária para provimento dos excedentes, autorizada recentemente, é de R$378 milhões em 2026 e já está dimensionada no PLOA de 2026.
No Executivo, há ainda a previsão de criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação, além de militares e forças de Segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros).
O PLOA também traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU). Confira o detalhamento aqui!
