Concursos Ibama e ICMBio: fusão é debatida no MPF nesta segunda, 1

Aconteceu durante toda a manhã desta segunda-feira, 1, uma audiência no Ministério Público Federal (MPF) para debater os impactos da fusão do Ibama e ICMBio. Ambos os órgãos ambientais aguardam realização de concurso.

O objetivo da audiência foi promover, pela primeira vez, um debate público sobre a medida, que foi proposta pelo Governo Federal. Na primeira parte da conversa, autoridades já destacaram a necessidade de contratação de servidores.

O primeiro a falar foi Henrique dos Santos, professor titular da Universidade Federal do Amazonas e ex-superintendente estadual do Ibama. Na sua apresentação, ele destacou os déficits nas duas autarquias.

“O Ibama, com suas 46 unidades técnicas e 276 cargos, está sendo asfixiado ‘lentamente’ e não se reorganizou com ‘agência federal de meio ambiente’. ICMBio, com seus 464 cargos, se tornou uma organização especializada e inovadora, porém inicialmente fortemente centralizadora e ainda com reduzida capacidade de execução de suas atividades finalísticas.”

O professor considera a fusão uma escolha equivocada, visão compartilhada também por Denis Rivas, representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

Para Rivas, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são patrimônios do Estado, portanto, não devem ser desmontados. Em sua apresentação, ele defendeu:

"O verdadeiro problema desses órgãos é a falta de reposição de pessoal (cerca de 2 mil funcionários em cada); o estrangulamento orçamentário, com menor orçamento em 21 anos; a inviabilização dos apoios e financiamentos internacionais, a exemplo do Fundo Amazônia; e o afastamento dos quadros técnicos especializados, que promoviam eficiência administrativa, substituídos por policiais militares sem experiência  ou qualificação."

Acompanhe o debate na íntegra:

No debate, a doutora Suely Araujo informou que entre 2019 e 2020 o déficit de pessoal nas duas autarquias passava de 3 mil cargos vagos:

ICMBio - déficit de 1.317 servidores
Ibama -  déficit de 2.311 servidores

A audiência foi encerrada no final da manhã desta segunda-feira e trouxe exposições de diversas autoridades e representantes dos órgãos ambientais, com o objetivo de dar ao MPF subsídios, críticas e propostas sobre a fusão. Essas discussões poderão impactar nas futuras decisões do Ministério a respeito do grupo de trabalho que estuda a união das autarquias.

O debate aborda o tema de recursos humanos, porque a fusão deverá impactar no quadro de pessoal. Lembrando que tanto o concurso Ibama quanto o concurso ICMBio foram sinalizados como uma possibilidade no ano passado e poderão ser impactados com a fusão.

Fusão do Ibama e ICMBio pode ser definida este mês

O grupo de trabalho que estuda a fusão das autarquias foi formado em outubro de 2020 e tem, a princípio, até este mês de fevereiro para elaborar a análise da fusão. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 120 dias.

Segundo informações publicadas no site da ONG Associação O Eco, o grupo de trabalho já teria se reunido diversas vezes desde que foi criado. Mas o Governo Federal e nenhum dos membros do grupo que estuda a fusão se manifestaram ainda.

A audiência promovida pelo MPF também leva em consideração o apurado em Inquérito Civil Público, relacionado a possível desmonte estrutural do ICMBio, e a potencialidade de impacto da eventual fusão do instituto com o Ibama, sobretudo sobre as atividades finalísticas desenvolvidas na Amazônia.

A ideia do Governo Federal com a fusão do Ibama e do ICMBio é acabar com estruturas que estariam duplicadas nas duas autarquias, economizando dinheiro do Orçamento. 

Ou seja, unir áreas que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos, por exemplo. Por isso, se a fusão for concretizada, acredita-se que poderá impactar na estrutura de algumas carreiras e, consequentemente, nos próximos concursos públicos. 

Concursos Ibama e ICMBio foram anunciado ano passado

Em julho de 2020, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e também Funai estão no radar.

A  abertura desses editais se tornou uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes.

Mas assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, esses precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores. Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.

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Concurso Ibama

Este ano, o Ibama ainda não informou quantas vagas vai solicitar. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil.