Concursos Ibama e ICMBio: MPF pede esclarecimentos sobre fusão

A fusão entre o Ibama e o ICMBio, ambos órgãos ambientais que aguardam realização de concurso, pode ser decidida em breve. Mas a falta de transparência no processo e discussões sobre o tema levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir.

Segundo informações do órgão, foi enviado, no início deste mês, um ofício ao grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que estuda o assunto pedindo informações sobre o andamento do processo.

Aos futuros servidores, interessa o tema porque se as duas autarquias forem fundidas, isso poderá impactar a estrutura de carreiras e, consequentemente, os novos concursos Ibama e ICMBio. 

No início de fevereiro, o MPF promoveu uma audiência pública para debater a fusão entre o Ibama e ICMBio. Porém, não havia representantes do MMA na mesa de debates, o que não possibilitou a contraposição de argumentos.

Na discussão, a falta de transparência no processo de fusão e os prejuízos à Amazônia foram apontados pelos participantes. Eles também falaram como a falta de servidores impacta neste cenário. 

No ofício enviado ao MMA, o MPF pediu uma manifestação formal do grupo de trabalho sobre as notas técnicas e apontamentos realizados na audiência pública. O prazo para a resposta do MMA é de 20 dias, contados a partir de 12 de fevereiro.

Entre os esclarecimentos pedidos, o MPF quer saber: quais critérios estão sendo considerados; se foram produzidas análises técnicas ou relatórios avaliando os impactos, ganhos e perdas; e se foram ou serão ouvidos os servidores, especialistas e as comunidades tradicionais.

Entidades apontam desmonte dos órgãos ambientais

 A audiência faz parte do contexto de apuração de dois inquéritos civis conduzidos pelo MPF que avaliam possíveis desmontes estruturais no Ibama e no ICMBio e o impacto desse possível desmonte sobre a Amazônia. 

A procuradora da República e coordenadora da Força-Tarefa Amazônia do MPF, Ana Carolina Haliuc Bragança, explicou que aspectos como suficiência orçamentária, disponibilidade de recursos humanos, regularidade de trâmites administrativos e continuidade em ações finalísticas são alguns dos critérios a serem observados.

Eles devem ser levados em conta na definição da existência ou não de uma desestruturação capaz de afetar a prestação de serviços públicos de proteção ao meio ambiente.

No debate, o primeiro a falar foi Henrique dos Santos, professor titular da Universidade Federal do Amazonas e ex-superintendente estadual do Ibama. Na sua apresentação, ele destacou os déficits nas duas autarquias.

“O Ibama, com suas 46 unidades técnicas e 276 cargos, está sendo asfixiado ‘lentamente’ e não se reorganizou como ‘agência federal de meio ambiente’. ICMBio, com seus 464 cargos, se tornou uma organização especializada e inovadora, porém inicialmente fortemente centralizadora e ainda com reduzida capacidade de execução de suas atividades finalísticas.”

O professor considera a fusão uma escolha equivocada, visão compartilhada também por Denis Rivas, representante da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).

Para Rivas, tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são patrimônios do Estado, portanto, não devem ser desmontados. Em sua apresentação, ele defendeu:

"O verdadeiro problema desses órgãos é a falta de reposição de pessoal (cerca de 2 mil funcionários em cada); o estrangulamento orçamentário, com menor orçamento em 21 anos; a inviabilização dos apoios e financiamentos internacionais, a exemplo do Fundo Amazônia; e o afastamento dos quadros técnicos especializados, que promoviam eficiência administrativa, substituídos por policiais militares sem experiência  ou qualificação."

Segundo as discussões da audiência, entre 2019 e 2020 o déficit de pessoal nas duas autarquias passava de 3 mil cargos vagos. ICMBio com déficit de 1.317 servidores e Ibama com déficit de 2.311.

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Concursos Ibama e ICMBio foram anunciados ano passado

Em julho de 2020, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, confirmou que o concurso Ibama e de outros órgãos ambientais, como ICMBio, Incra e Funai estão no radar.

A  abertura desses editais se tornou uma possibilidade após o Governo Federal ter sofrido pressão de investidores para políticas de combate ao desmatamento mais eficientes. Mas assim como os demais órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, esses precisam de autorização do Ministério da Economia para contratar servidores. 

Segundo Mourão, os ministérios responsáveis por cada um desses órgãos estudam como poderá ser viabilizada a reposição dos quadros. Depois disso, será necessário o aval do ministro Paulo Guedes.

Este ano, o Ibama ainda não informou quantas vagas vai solicitar. O que se tem por base é o pedido de concurso feito anteriormente, em 2019, quando foi solicitado o aval para preencher 2 mil vagas em carreiras de níveis médio e superior, com ganhos de até R$8 mil.