Concursos Judiciário: STF aprova texto que atualiza adicional

Os aprovados nos concursos do Judiciário da União poderão contar com novos adicionais de qualificação (AQ). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o texto do anteprojeto que atualiza os valores do benefício.

De acordo com o documento, o valor de referência para o AQ será de 6,5% (cerca de R$714) sobre o valor integral da CJ-1 (R$10.990,74).

Os adicionais seguirão o modelo por nível de formação: capacitação, graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Veja:

• 5 vezes o VR, para título de Doutor, limitado a uma única titulação;
• 3,5 vezes o VR, para título de Mestre, limitado a uma única titulação;
• 1 vez o VR, para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
• 1 vez o VR, para segundo curso de graduação, limitado a um único curso;
• 0,5 vezes o VR, para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações;
• 0,2 do VR, para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação.

Conforme indicado pela Fenajufe, um dos principais argumentos dos ministros para a mudança dos valores do AQ está na defasagem dos valores previstos na lei de 2006.

“Diante desse cenário, os servidores passaram a demandar sua atualização”, reforçou o ministro Luís Roberto Barroso.

É importante destacar que o texto ainda precisa ser votado no Congresso Nacional.

Salários dos servidores do Judiciário

A remuneração dos servidores do Judiciário da União é formada pela soma do vencimento básico com a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).

Os servidores dos quadros de polícia judicial e oficial de justiça ainda fazem jus aos benefícios da Gratificação de Atividade de Segurança e da Gratificação de Atividade Externa, respectivamente.

Veja os valores iniciais das remunerações abaixo:

• técnico judiciário: R$9.052,51;
• técnico judiciário na especialidade de policial judicial: R$10.372,67;
• analista judiciário: R$14.852,66; e
• analista judiciário na especialidade de oficial de justiça: R$17.018,67.

O servidor aprovado em concursos do Judiciário da União ainda faz jus a diversos benefícios, como o auxílio-alimentação (R$1.784,42), a assistência pré-escolar (R$1.235,77) e o auxílio-saúde (R$579,39).

O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!

STF aprova anteprojeto que atualiza valores do adicional de qualificação

(Foto: Divulgação)

CNJ aprova novas regras para PcD em concursos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 10 de junho, um ato normativo com novas regras de acessibilidade para candidatos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos do Judiciário.

A medida determina que os editais tenham condições adaptadas para pessoas com deficiência, sobretudo nas provas orais. As regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação do documento.

A norma estabelece que os editais deverão prever:

• adaptações razoáveis solicitadas no momento da inscrição;
• fornecimento de tecnologias assistivas;
• apoio qualificado na execução das tarefas das provas; e
• acessibilidade atitudinal para melhor acolhimento em todas as fases do concurso.

Além disso, também garante a adequação dos critérios de realização e avaliação das provas às especificidades do candidato, inclusive com tempo adicional e recursos humanos e tecnológicos, conforme avaliação por equipe multiprofissional. 

Nas provas orais, a norma permite o uso de videoconferência e de salas menores, com ambiente mais acolhedor.

Os concursos principais do 2º semestre de 2025 você confere aqui. Cadastre-se e fique por dentro!