Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 9 de junho, a Lei nº 25.920/2026, que estabelece regras para candidatos com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou dislexia em concursos Minas Gerais.
A partir da publicação da lei, os candidatos que se enquadrarem nessas condições poderão solicitar atendimento especializado nos editais realizados pela administração pública direta e indireta.
O atendimento especializado nos concursos Minas gerais prevê:
- tempo adicional de até 90 minutos para os candidatos com TDAH ou dislexia na realização das provas; e
- disponibilização de tecnologias assistivas para leitura e preenchimento das provas, caso solicitado pelo candidato, na forma do regulamento.
No caso das tecnologias assistivas, o texto da lei reforça que, até que o órgão responsável pelo concurso regulamente essas tecnologias, o atendimento especializado, além do tempo adicional, incluirá profissional ledor para auxiliar na leitura das provas, profissional transcritor para auxiliar na escrita e no preenchimento do cartão-resposta, além de sala diferenciada para os candidatos com TDAH ou dislexia que solicitarem os serviços de ledor ou transcritor.
Para receber o atendimento, os candidatos dos concursos Minas Gerais deverão apresentar laudos médicos que atestem o grau ou o nível de TDAH ou dislexia.
O candidato também deverá declarar, com base no referido grau ou nível, a necessidade da concessão de tempo adicional para a realização da prova objetiva.
Ser aprovado em concursos não basta. É preciso estar classificado. Saiba como aqui!
Lei regulamenta atendimento para candidatos com TDAH e dislexia em provas de concursos Minas Gerais
(Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)
Editais de concursos Minas Gerais previstos
Para o ano de 2026, diversos editais de concursos Minas Gerais estão previstos para o estado.
Esses editais deverão se adequar à nova lei, garantindo atendimento especializado aos candidatos com TDAH ou dislexia.
Entre os destaques deste ano está o concurso Unificado Ambiental.
Isso porque já foi formada a comissão responsável por conduzir os principais trâmites administrativos relacionados ao concurso público.
Para o concurso Unificado Ambiental MG, serão ofertadas vagas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), nas seguintes áreas:
- técnico ambiental;
- analista ambiental; e
- gestor ambiental.
Outro destaque previsto é o concurso PM MG, que pode ser publicado ainda este ano ou em 2027.
A declaração foi dada pelo governador do estado, Mateus Simões, durante um evento da Polícia Militar de Minas Gerais.
"Se não der para ser realizado neste ano, já deixamos tudo pronto para que seja feito no início do próximo", disse o governador.
Segundo Simões, a realização de novas seleções é necessária para manter o efetivo da corporação, que registra saídas frequentes de servidores ao longo dos anos.
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