A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Adriano Galdino, que concede aos paraibanos residentes no estado um bônus de 10% na nota obtida nos concursos da Segurança Pública.
A medida é para Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar.
O texto ainda depende de sanção do governador para entrar em vigor. De acordo com o deputado autor do PL, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades e valorizar os profissionais residentes na Paraíba.
“Essa bonificação é uma ação afirmativa que busca corrigir as desigualdades regionais e fortalecer a identidade local”, destacou Adriano Galdino.
O parlamentar afirmou que a iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar a documentação exigida no ato da inscrição no concurso. A bonificação deverá constar expressamente dos editais.
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Projeto de lei prevê bônus para paraibanos em concursos da Segurança do Estado
(Foto: Divulgação)
Segundo o advogado e especialista em concursos públicos, Sérgio Camargo, a medida fere o princípio da isonomia. Isso porque iria privilegiar uma parcela de candidatos em relação a outros.
“O parlamentar cria uma regra subjetiva. Ou seja, morar no estado pode dar algum nível de qualificação e pontos para um certame público. Eu acho inadequado pois viola o princípio da isonomia”, ressaltou o especialista, ao ser consultado pela Folha Dirigida por Qconcursos.
A reportagem também entrou em contato com o Ministério Público e com a Procuradoria-Geral do Estado para verificar a legalidade do projeto de lei. Porém, até a última atualização deste conteúdo, os órgãos não responderam.
O Governo do Estado também foi procurado para verificar se o texto será sancionado. Mas não retornou ao contato.
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A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros publicaram editais de novos concursos com o total de 1.100 vagas para o cargo de soldado combatente.
As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos, com nível médio completo. As contratações serão feitas pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade do militar. Do total das vagas, 900 são para a Polícia Militar e 200 para o Corpo de Bombeiros (CBM).
Na PM, são 810 vagas destinadas ao sexo masculino e 90 para o sexo feminino. Já no CBM, a oferta é de 180 vagas para homens e 20 para mulheres. Em ambos os casos, há reserva para negros.
Depois da conclusão do curso de formação, o soldado receberá um soldo de R$4.206,87, podendo ser elevado em caso de adicional por plantão extra remunerado, cujo valor é de até R$2.304, além de gratificações específicas.
Durante o curso, ele receberá uma bolsa equivalente a um salário mínimo vigente mais o auxílio-alimentação.
Além do nível médio, o concurso tem como requisitos:
As inscrições ficam abertas até 30 de agosto, pelo site do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), o organizador da seleção. A taxa é de R$120.
Os candidatos serão avaliados por diferentes etapas. A primeira delas, composta por provas objetivas e discursivas, será aplicada no dia 29 de outubro, nas cidades de João Pessoa (região metropolitana), Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Guarabira.
Na prova objetiva, serão cobradas 80 questões, sendo divididas em:
A duração da prova escrita será de cinco horas. A discursiva será uma redação, cujo tema será fornecido no momento do exame, devendo ser redigida com, no mínimo, 15 linhas, e, no máximo, 30 linhas.
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