Concursos PC DF: STJ determina 20% das vagas para cota de negros

A partir de agora, todos os concursos PC DF devem ter reserva de 20% das vagas para cota de negros. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Na decisão, a ministra relatora do processo, Regina Helena, determina que a reserva seja aplicada em todas as fases dos concursos, não apenas na apuração do resultado final.

Além disso, a decisão do STJ também afeta os concursos PC DF para escrivão e agente de polícia, cujos editais foram divulgados em 2019 e 2020. Ambos estão em estágio final, como homologação iminente.

De acordo com a decisão, tanto o governo do DF quanto o Cebraspe terão que adotar essa medida sempre que realizarem concursos públicos no âmbito da administração pública distrital, não somente em concursos PC DF.

Decisão já havia sido aplicada em 2021

Vale lembrar que a decisão já havia sido aplicada em novembro de 2021, quando o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) entrou com ação e solicitou a suspensão dos editais.

A ação foi impetrada porque o Cebraspe não considerou a aplicação do percentual de cotas para negros na etapa de provas discursiva.

Naquela época, o pedido chegou a ser aceito pela Justiça, mas, dias depois, a 3ª Vara da Fazenda Pública do DF revogou o ato.

Dessa vez, o Ministério Público recorreu ao STJ, que foi favorável à decisão.

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STJ decide à favor das cotas para negros em concursos da Polícia Civil do Distrito Federal

(Foto: Divulgação)

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Até o momento, não se sabe qual será a decisão acerca dos concursos para escrivão e agente, que estão nos trâmites finais. Mas, os próximos editais que serão publicados já passarão a ter essas condições.

Concurso PC DF para agente de custódia define banca

Na última semana, foi divulgado um parecer favorável que confirma a banca organizadora do concurso PC DF para agente de custódia. O Cebraspe será o responsável pela seleção.

A seleção ofertará 150 vagas para provimento efetivo na carreira.

O parecer foi dado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal que aprova a contratação direta do Cebraspe, por dispensa de licitação.

No documento, ainda costa que outras bancas estiveram cotadas e foram avaliadas, como o Instituto AOCP, o Iades e o Instituto ACCESS.

Além do agente de custódia, a PC DF também tem concurso confirmado para o cargo de delegado, assim como um concurso PC DF previsto e autorizado para a área Administrativa.

Vagas do concurso PC DF

O concurso da Polícia Civil do DF para agente de custódia já foi autorizado oficialmente e ofertará 150 vagas.

Deste total, são 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 para formação de um cadastro de reserva.

A carreira não teve seu requisito confirmado pela PC DF, mas a Lei nº 13.197 determina que os candidatos tenham nível superior.

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