Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar 42/2021, que prevê adicional de qualificação para aprovados nos concursos da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado.
A proposta, de autoria da deputada Adriana Borgo (PROS), é que os servidores tenham direito ao adicional de qualificação de:
- Em caso de graduação em curso superior: serão acrescidos 7,5% ao vencimento;
- Em caso de título de mestre: serão acrescidos 10% ao vencimento;
- Em caso de título de doutor: serão acrescidos 12,5% ao vencimento.
Se o projeto for aprovado, um soldado da PM SP (cargo que requer ensino médio completo) que concluiu uma graduação terá direito ao adicional de qualificação de 12,5%.
Já um delegado da PC SP (que tem como requisito o nível superior em Direito), que finalizou um Mestrado ou Doutorado também terá direito ao adicional.
de qualificação (Foto: Divulgação)
Na justificativa do projeto, a deputada Adriana Borgo destaca a importância do reconhecimento dos esforços dos policiais.
“O reconhecimento é uma das principais medidas para motivar e promover conquistas pessoais, profissionais e financeiras para um profissional, além de trazer benefícios para a sociedade, como maior produtividade, funcionários em busca de resultados e com maior foco para o sucesso de todos”, disse a parlamentar.
O projeto, no momento, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O texto ainda passará pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em caso de aval, será encaminhado para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Concurso PM SP tem inscrições abertas para 2.700 vagas
A Polícia Militar de São Paulo realiza um novo concurso PM SP com 2.700 vagas para soldados. As inscrições ficam abertas até o dia 8 de dezembro, pelo site da Fundação Vunesp, banca organizadora.
Para concorrer será preciso:
- Ser brasileiro;
- Ter idade mínima de 17 anos;
- Ter idade máxima de 30 anos, exceto para quem já é Policial Militar;
- Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
- É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
- Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
- Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias "B" e "E".
A carreira de soldado da PM SP tem remuneração inicial de R$3.164,58 mensais. O valor é composto por R$1.226,03 de vencimento, R$1.226,03 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$712,52 de insalubridade.
O concurso tem provas objetivas e discursivas marcadas para o dia 6 de fevereiro de 2022.
Além de soldado, a Polícia Militar recebeu aval para abrir um novo concurso com 220 vagas para aluno-oficial, cargo também de nível médio. Nesse caso, o edital ainda está em elaboração.
Concurso PC SP é autorizado com 2.939 vagas
O governador de São Paulo, João Doria, autorizou a abertura de novo concurso da Polícia Civil. O aval é para 2.939 vagas em carreiras de nível superior.
A posse dos aprovados está prevista a partir de janeiro de 2023. Veja a distribuição das oportunidades:
| CARGO | REQUISITO | VAGAS | SALÁRIO EM 2020 |
| Delegado de polícia | Nível superior em Direito e experiência de dois anos | 250 |
R$10.382,48 |
| Médico legista | Nível superior em Medicina e CNH B ou superior | 189 | R$8.699,94 |
| Escrivão de polícia | Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior | 1.600 |
R$3.931,18 |
| Investigador de polícia | Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior | 900 |
R$3.931,18 |
