O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta segunda-feira, 1º, uma medida provisória para reajuste salarial dos servidores e aprovados em concursos Policiais.
O aumento será válido para os servidores das Forças de Segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima. Isto é, para os integrantes das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o reajuste será de 19,6% a 28,4%, de acordo com a patente.
O auxílio-moradia também terá aumento em duas etapas, sendo 11,5% em dezembro de 2025 e em 11,5% em janeiro de 2026.
Já para a Polícia Civil, o reajuste será entre 24% a 27%, a depender da classe que o servidor ocupa.
A Medida Provisória que reajuste os salários foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira, 1º, no Palácio do Planalto.
A MP entra em vigor assim que é publicada oficialmente, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para não ser cancelada.
"A Segurança Pública é prioridade absoluta para o nosso governo. Nós estamos trabalhando intensamente, em várias frentes, para alcançarmos esse objetivo. Um dos aspectos para o combate à criminalidade (...) é a valorização dos integrantes das Forças de Segurança. Valorizar não é apenas entregar armas, equipamentos, mas é cuidar de melhorar as condições de trabalho e aumento de vencimentos para compensar a inflação", disse Lewandowski.
Ministro Lewandowski participa da assinatura da MP ao lado do presidente Lula
(Foto: Jhonathan Braga)
Participaram do evento para assinatura da MP ministros, parlamentares federais e do DF e representantes de entidades das forças de segurança da capital federal.
O Governo Federal também enviou ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, sobre carreiras de servidores da União.
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Acordo inclui ex-territórios dentro dos reajustes salariais para policiais
Desde outubro, foi assinado o Termo de Acordo 04/2025, que inclui os ex-territórios Amapá, Rondônia e Roraima na proposta para reajuste salarial dos servidores das Forças de Segurança.
“Quando o governo federal constrói um acordo que garante aos militares dos ex-territórios o mesmo reajuste dos servidores do Distrito Federal é o reconhecimento, na plenitude, do que sonhamos que acontecesse, e esse dia chegou”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O senador por Amapá, Randolfe Rodrigues também destacou a importância histórica do acordo para os servidores dos ex-territórios, ressaltando os avanços recentes na transposição para o quadro da União.
“Em menos de três anos do atual governo, mais de quatro mil já passaram para o quadro federal, isso é muito mais do que nos últimos sete anos. Hoje celebramos a equiparação dos policiais militares e bombeiros, que agora têm direitos equivalentes aos servidores civis e participação plena nas negociações do governo federal”, afirmou.
Reajuste salarial para PC DF foi acordado em outubro
No dia 7 de outubro, foi assinado o Termo de Negociação Salarial do Fórum de Diálogo da Polícia Civil do Distrito Federal. Com isso, os atuais servidores e os aprovados nos próximos concursos PC DF já terão direito aos valores reajustados.
O acordo foi assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os representantes dos sindicatos dos Policiais (Sinpol DF) e dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo DF).
O reajuste varia entre 27,27%, para a categoria especial, e 24,43%, para a terceira categoria. O aumento será dividido em duas parcelas, uma em 2025 e outra em 2026.
Apesar de ser uma força de segurança regional, os custos da Polícia Civil do Distrito Federal são pagos com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional. Por essa razão é necessária uma aprovação no Congresso.
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