O Governo Federal avançou em mais uma etapa do processo de valorização e modernização do serviço público. Em cerimônia realizada nesta segunda,1º, no Palácio do Planalto, o presidente Lula e ministros anunciaram o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria novas carreiras, reorganiza cargos e amplia vagas em órgãos da União.
A medida impacta diretamente os Concursos Federais e alcança cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
O pacote inclui ainda uma medida provisória que reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares dos ex-territórios, tema este que será detalhado em matéria separada.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o projeto de lei consolida acordos firmados ao longo de 2023 e 2024 com diversas categorias, especialmente após a instalação dos grupos de trabalho negociados com entidades representativas.
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Entenda a criação das novas vagas em concursos federais
Durante o evento, a ministra Esther Dweck detalhou três grandes entregas que impactam diretamente a estrutura dos Concursos Federais:
Criação da carreira específica do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura passará a ter uma carreira própria, substituindo o modelo atual, que envolvia mais de 300 cargos distintos distribuídos entre Funarte, Ibram, Biblioteca Nacional e outras instituições.
A nova estrutura reunirá:
- Cargo de nível superior
- Cargo de nível médio
A carreira será centralizada no próprio ministério e tem como objetivo modernizar e valorizar o corpo técnico da Cultura.
Dweck afirmou que essa é “a maior reestruturação da Cultura em décadas”, destacando o envolvimento direto da ministra Margareth Menezes e das entidades do setor.
Nova carreira transversal de suporte administrativo
O governo também propõe a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), reunindo mais de 255 cargos de nível superior que hoje estão dispersos entre diferentes órgãos.
A carreira reunirá cargos como:
- administrador
- analista técnico-administrativo
- arquivista
- bibliotecário
- contador
- técnico em comunicação social
- e outros perfis administrativos
As mudanças incluem:
- extinção de cargos isolados e dispersos
- criação de uma carreira única e transversal
- padronização das funções de suporte da Esplanada
Segundo o MGI, a aglutinação busca reduzir assimetrias salariais e aumentar a capacidade de retenção de profissionais estratégicos.
O PL transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 cargos, sendo grande parte alocada nessa nova carreira transversal.
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3. Criação de 8.600 cargos para a Educação
O projeto prevê uma das maiores ampliações recentes de vagas para universidades e institutos federais: 8.600 novos cargos efetivos.
A medida está alinhada ao plano de expansão apresentado pelo MEC em seus 95 anos, que inclui novos campi, aumento da oferta de cursos e reforço do ensino profissional e tecnológico.
Além das vagas, o PL:
- regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE;
- reajusta valores de cargos de médico e médico veterinário da rede federal;
- estrura ganhos acordados com categorias da Educação desde 2023
