Com previsão de novos concursos RJ, orçamento de 2020 é publicado
Publicada nesta segunda-feira, 27, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) do Rio de Janeiro traz reserva para inscrições em novos concursos RJ
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Publicado em:27/01/2020 às 07:45
Atualizado em:27/01/2020 às 07:45
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para o Rio de Janeiro foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 27. Como adiantado por FOLHA DIRIGIDA, o texto sancionado pelo governador Wilson Witzel na sexta, 24, traz a previsão de novos concursos.
Cerca de R$31.847.756 estão na reserva para inscrição em concursos e processos seletivos, sem identificar quais editais. O projeto de Lei Orçamentária, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) em dezembro, indica concursos para Polícia Civil (através do Fundo Especial da Acadepol).
Além da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) e da própria Assembleia Legislativa (pelo Fundo Especial da Casa). Como o texto sancionado por Witzel não trouxe vetos quanto a concursos, esses editais continuam previstos para este ano.
Isso indica que, em caso de aval para novos concursos, tais órgãos já contam com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, portanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.
Governo do Rio publica Orçamento de 2020 com previsão de novos
concursos (Foto: Divulgação)
No caso da Polícia Civil, o governo já autorizou novo concurso PC-RJ com 864 vagas. Tais oportunidades serão para os cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, inspetor, investigador, perito legista, perito criminal e delegado. Os editais estão previstos para este ano com ganhos de até R$18 mil.
Os vetos de Witzel ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 foram referentes a revisão anual dos servidores públicos. O artigo 21, por exemplo, dizia que o Poder Executivo poderia implementar a majoração remuneratória do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.
De forma gradual durante 48 meses sucessivos gerando efeitos funcionais e financeiros a contar de 1° de janeiro de 2020. O governador, porém, optou por não adotar a medida.
Witzel também sancionou o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro de 2020 a 2023. O texto foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 27. O PPA define as diretrizes que orientarão o orçamento estadual pelos próximos anos.
O projeto inicial do Plano Plurianual prevê concursos para órgãos, secretarias e autarquias estaduais. Como os vetos do governador foram somente sobre o reajuste salarial anual dos servidores, a previsão de novos concursos continua válida até 2023.
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).
A reserva no Plano indica que os concursos estão previstos nos próximos anos, mas ainda dependem de autorização do governo. Confira mais detalhes a seguir:
► Degase
Os preparativos para o novo concurso Degase RJ estão em andamento. A comissão para os trabalhos, por sua vez, já foi formada e a banca organizadora será a Fundação Ceperj.
Em audiência de conciliação com representantes sindicais, realizada no final de 2019, procuradores do estado apontaram a previsão de publicar o edital até janeiro. Porém, informações mais recentes da categoria são de que o novo prazo fixado é de fevereiro.
O número de vagas ainda não foi anunciado. De acordo com reportagem do jornal O Globo, há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com previsão de mais de 600 oportunidades. Desse quantitativo, estima-se que mais da metade seja para o cargo de agente socioeducativo, que apresenta um dos maiores déficits.
No início de 2019 também foram realizados os trâmites para criação de 332 cargos de agente. Dessa forma, é esperado que eles sejam preenchidos com o novo concurso. A carreira tem como pré-requisito o nível médio completo. A remuneração inicial é de R$2.822,57, na qual os profissionais têm direito a auxílio-alimentação.
► PGE-RJ
O concurso PGE RJ 2020 para a área de apoio está previsto para sair ainda em 2020. A informação é do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, passada em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA (assinantes conferem na íntegra abaixo).
Por mais que ele não tenha revelado um mês exato para a abertura do concurso, disse que a ideia é que a seleção seja concluída este ano. Logo, a estimativa é que o edital da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro seja publicado neste primeiro semestre, com as provas objetivas ocorrendo no segundo.
As vagas devem ser para técnico processual, cargo de nível médio e salário inicial de R$5.510. Esse é o mesmo valor pago a funções de nível médio técnico, como técnico de sistemas e métodos e técnico contábil. Já no nível superior, são esperadas chances para analista, com ganho inicial de R$6.990.
► Seeduc-RJ
O Plano Plurianual (PPA) para o Estado do Rio de Janeiro prevê ainda um novo concurso Seeduc-RJ. O edital para o magistério pode ser publicado até o final de 2020.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação do Estado, a oferta será para professores de todas as disciplinas, conforme as necessidades de cada uma das regionais. O objetivo da seleção é suprir as carências de profissionais que surgiram depois da implementação do Regime de Recuperação Fiscal.
Tal medida que foi assinada com a União em setembro de 2017. A expectativa é que a oferta seja expressiva, tendo em vista que o déficit na rede estadual é de cerca de 2 mil professores. Na última seleção, em 2014, os ganhos dos professores eram de $2.371,25 para jornada de 30 horas.
► Proderj
Um novo concurso Proderj também consta nas previsões orçamentárias do Plano Plurianual (PPA) do Rio de Janeiro até 2023. A abertura da próxima seleção para o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado é uma prioridade para os próximos anos.
A meta é contratar, ao menos, 132 novos funcionários nas especialidades com maior necessidade. O texto, contudo, não informa os cargos e escolaridades. Por lei, segundo o PPA, o órgão deveria apresentar um número maior de servidores estatutários.
Hoje, 45% do corpo profissional do Proderj tem idade para requisitar a aposentadoria, tendo a última convocação ocorrido em 2009. Em se tratando de uma empresa de projetos e de TI, é preciso ter um quadro de pessoal atualizado, preparado para as novas tecnologias.
► Rioprevidência
Os preparativos para o concurso Rioprevidência também estão em andamento. A autarquia informou à FOLHA DIRIGIDA, no início de dezembro, que o processo ocorre internamente.
Para que o concurso seja aberto, a autarquia aguarda o aval da Procuradoria Geral do Estado. Segundo o Rioprevidência:
"Os primeiros passos legais para a liberação do concurso, como o parecer da PGE quanto às regras do Regime de Recuperação Fiscal, estão adiantados".
Estão previstas 50 vagas no concurso Rioprevidência. As chances deverão incluir as carreiras de assistente previdenciário, de nível médio, e especialista em previdência social, de nível superior, nos cargos de advogado, economista, atuário e administrativo
