O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender os prazos de validade de diversos concursos vigentes para os cargos de escrevente, administrador, contador, enfermeiro e médico judiciários.
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A suspensão das validades foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJ SP de sexta-feira, 26. De acordo com o documento, os prazos remanescentes restabelecidos assim que o estado de calamidade pública, causado pelo novo Coronavírus (Covid-19), chegar ao fim.
Desta forma, esses períodos serão retomados após no dia 1º de janeiro. Isso porque a data prevista para o encerramento do decreto de calamidade é em 31 de dezembro. Todos essas suspensões começam a valer a partir do dia 28 de maio deste ano.
Confira os editais dos concursos com validades suspensas:
No final de março, o TJ de São Paulo elaborou um Plano de Contingenciamento de despesas, no qual ficaram vedados novos concursos, nomeação de novos servidores e suspensão dos concursos em curso. A previsão, na época, era de que as medidas seriam tomadas até 30 de junho.
Até o dia 31 de dezembro de 2021, o TJ SP só poderá realizar novos concursos para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Essa determinação consta no ato normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, publicado no dia 4 de junho, no Diário Oficial do Estado.
Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, o tribunal reúne 11.561 cargos vagos em seu quadro de pessoal até o mês de abril. Números que, teoricamente, atenderiam as restrições impostas pelo ato normativo.
A medida tem como objetivo atender as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios.
O cargo com maior carência do TJ SP é o de escrevente técnico judiciário, com 5.350 vagas em aberto. Faltam ainda 5.090 oficiais de justiça, 382 agentes de segurança, 317 assistentes sociais, 198 agentes de fiscalização, 104 contadores.
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Há, ainda, dez postos sem preenchimento de administrador, dez de arquiteto, oito de bibliotecário, dez de enfermeiro, 11 de engenheiro, três de médico, 52 de psicólogo, 14 de auxiliar de saúde e duas de técnico de informática.
Em maio de 2019 foi levantada a possibilidade de um novo concurso para oficiais de justiça, durante uma reunião com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP).
Isso porque o déficit de servidores já foi reconhecido por membros da comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do tribunal.
O quantitativo de servidores na carreira está em queda devido às aposentadorias em diversas comarcas do Estado. Segundo a categoria, isso foi fomentado sobretudo pela Reforma da Previdência.
Presente na reunião, a Dra. e membro da comissão, Tatiana Magosso, esclareceu que a restrição no orçamento impede a abertura de um novo concurso TJ SP. A reivindicação para um novo edital, entretanto, está em análise pelo tribunal.
“O TJ está passando por uma crise muito peculiar e que não nos possibilita de estabelecer uma previsão de um novo concurso para o cargo de Oficial de Justiça”, apontou Tatiana.
Em 2019, FOLHA DIRIGIDA questionou o tribunal sobre a possibilidade de uma nova seleção. Em nota, a Assessoria de Imprensa do TJ-SP disse que: “ainda não temos informações a respeito de novo concurso”.
A remuneração inicial dos oficiais de justiça, em São Paulo, é de R$7.550,48. Esse valor está na planilha publicada pelo tribunal em março de 2020. Para se candidatar, agora, é preciso do nível superior.
