Concursos TRE: PLOA 2021 tem 982 provimentos previstos

O governo encaminhou ao Congresso Nacional no fim de agosto a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) e o texto prevê o provimento, ou seja, preenchimento, de 982 vagas na Justiça Eleitoral. [tag_teads]

Isso pode ser um indicativo a respeito dos concursos TRE 2021. Esses Tribunais, vale lembrar, estão com as contratações restritas, mas todo ano o número de cargos que podem ser preenchidos é revisto. 

Esse quantitativo de 982 ainda não se trata de uma autorização ou confirmação de que todos serão oferecidos em novos editais. Primeiro a PLOA 2021 precisará passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, onde poderão haver alterações.

A PLOA 2021 é o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.

Além disso, uma portaria deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do próximo ano, como vem sendo feito desde 2017, autorizando definitivamente esses provimentos. 

O número que constar neste documento do TSE será o quantitativo oficial de vagas que poderão sair em novos concursos.

Mas, aos futuros servidores interessa o encaminhamento da PLOA 2021, porque o texto traz as bases e perspectivas do que pode vir a seguir em relação aos concursos.

Concursos TRE ainda podem preencher 374 vagas

Desde 2017 as contratações estão sendo realizadas de modo restrito nos Tribunais Regionais Eleitorais, por conta do Novo Regime Fiscal. Mas todos os anos, em janeiro, o TSE revisa o número de preenchimentos autorizados. 

No início deste ano, o órgão deu o aval para provimento de 374 cargos, sendo 244 na carreira de técnico e 130 na carreira de analista. Confira a tabela de provimentos autorizados atualmente:

Órgão	Analista	Técnico	Total
TSE	8	13	21
TRE-AC	1	1	2
TRE-AL	1	4	5
TRE-AM	3	3	6
TRE-BA	4	9	13
TRE-CE	9	9	18
TRE - DF	2	4	6
TRE - ES	2	2	4
TRE - GO	2	4	6
TRE - MA	3	3	6
TRE - MT	5	3	8
TRE - MS	2	7	9
TRE - MG	9	22	31
TRE - PA	4	5	9
TRE - PB	5	4	9
TRE - PR	9	27	36
TRE - PE	4	14	18
TRE - PI	1	7	8
TRE - RJ	12	26	38
TRE - RN	1	3	4
TRE - RS	8	12	20
TRE - RO	2	4	6
TRE - SC	5	10	15
TRE - SP	23	38	61
TRE - SE	2	1	3
TRE - TO	3	3	6
TRE - RR	-	4	4
TRE - AP	-	2	2

Na prática, isso significa que podem ser abertos concursos nos Tribunais com esse total de vagas?

Depende. Acontece que os TRE’s com concursos anteriores ainda vigentes podem chamar mais aprovados da lista de cadastro de reserva, desde que respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. 

Já aqueles sem edital válido, podem abrir novos concursos. Mas, alguns desses Tribunais têm autorização para utilizar candidatos aprovados em concursos de outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU). É o caso, por exemplo, do TRE DF e do TRE SC.

Este ano, cerca de 17 Tribunais Regionais Eleitorais têm seus concursos anteriores sem validade. E nem todos possuem essa autorização para aproveitar candidatos de outros órgãos. 

Por isso, concursos na Justiça Eleitoral são, sim, possíveis. Os futuros servidores precisam ficar atentos a esses trâmites para avaliarem as possibilidades. O concurso TRE AL, por exemplo, chegou a ser autorizado ano passado e era previsto para 2020. 

Confira os Tribunais que não possuem concursos vigentes:

♦ TRE-AL - validade encerrada em julho de 2014
♦ TRE-AM - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-CE - validade encerrada em 2016
♦ TRE-MS - validade encerrada em setembro de 2017
♦ TRE-RN - validade encerrada em 2015
♦ TRE-RO - validade encerrada em março de 2018
♦ TRE-GO - validade encerrada em julho de 2019
♦ TRE-ES - validade encerrada em julho de 2015 
♦ TRE-MG - validade encerrada em agosto de 2019
♦ TRE-RR - validade encerrada em dezembro de 2019 
♦ TRE-MA -  validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AP - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-AC - validade encerrada em dezembro de 2019
♦ TRE-PI - encerra em meados de 2020
♦ TRE-RS -  encerra em março de 2020
♦ TRE-SE - encerra em fevereiro de 2020

PLOA 2021 prevê mais de 50 mil vagas

Divulgada nesta segunda,-feira, 31, a Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê 53.111 vagas em concursos públicos para o próximo ano. Destas 50.946 vagas são para provimento e 2.165 para criação.

O documento agora vai passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, para votação, e deve sofrer alterações. No total, está prevista a criação de 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.

Já em provimento,  a maioria das 50.946 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total 48.272 vagas são aguardadas para o setor. 

• Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
• Poder Judiciário - 3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)
• Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para provimento)
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 127 vagas (todas para provimento)