Concursos TRE 2020: Orçamento traz mil vagas e 17 editais podem sair

Quem é concurseiro sabe: todo ano cresce a expectativa por novos concursos públicos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 2020, um total de 17 TREs não terão concurso válido, o que aumenta as chances de concursos TRE 2020. 

Para confirmar essa previsão, o Orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz mais de mil vagas para provimento nesses tribunais. A previsão de verba facilitará a abertura de seleções e a chamada de aprovados de concursos válidos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Orçamentária Anual de 2020. A LOA, com a chancela do presidente, foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 20.

O Orçamento 2020 traz um número maior de vagas do que o previsto. São 51.391 vagas para concursos, sendo 45.816 para provimento e 5.575 para criação. Para a Justiça Eleitoral estão previstos 1.002 provimentos, com um orçamento de R$ 91,6 milhões.

É importante ressaltar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização. Ou seja, em caso de aval, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.

A aprovação do Orçamento foi feita pelo Congresso Nacional em dezembro. Ao todo, o Governo Federal tem, para este ano, R$344,6 bilhões em despesas com pessoal. Os mais de 45 mil provimentos poderão ser preenchidos por aprovados em concursos já realizados ou novos ao longo de 2020.

Em 2017 o provimento de cargos na Justiça Eleitoral foi suspenso, mas já passou por revisão e agora está apenas restrito, ou seja, limitado. Em junho, por exemplo, foi anunciado o concurso TRE-PA, que está em andamento com vagas nos níveis médio e superior.

A abertura de seleção na Justiça Eleitoral em 2019 foi adiantada em primeira mão por FOLHA DIRIGIDA no início do ano. Os Tribunais do Mato Grosso do Sul e do Amazonas também manifestaram interesse em novos editais para efetivos. 

A expectativa é que 2020 não fique para trás, com mais editais de TRE’s sendo publicados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não manifestou oficialmente a previsão de concursos para esses tribunais, mas a situação dos quadros dá uma ideia do que pode vir por aí. 

13 TREs sem concurso válido 

Com dados de janeiro, 13 Tribunais Regionais Eleitorais ao redor do país não possuem concurso público válido. Ou seja, os prazos de validade das últimas seleções já foram encerrados e não podem mais ser prorrogados.

Deste modo, mais servidores efetivos só poderão ser chamados para preencher as vagas autorizadas pelo TSE após a abertura de mais concursos. Confira quais são esses TRE’s:

♦ TRE-AL (quatro vagas) - validade encerrada em julho de 2014

Em abril, o desembargador presidente, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, determinou a expedição de um ofício ao TSE para manifestação oficial sobre a previsão para a realização de concurso público, tanto no ano em curso como em 2020. 

Até o momento, contudo, não houve qualquer iniciativa relacionada à seleção, segundo o Tribunal. O TRE-AL tem autorização do TSE para preencher um total de quatro vagas, sendo uma de analista (nível superior) e três de técnico (nível médio).

♦ TRE-AM (quatro vagas) - validade encerrada em março de 2018 

O Tribunal do Amazonas disse à reportagem da FOLHA DIRIGIDA, em abril, que tem a intenção de realizar concurso público para a área de apoio e que planeja incluir a seleção na proposta orçamentária de 2020.

Até o momento não houve confirmação sobre a previsão de edital. A seleção também precisaria de aprovação por parte do Conselho Superior. Para o TRE-AM, estão autorizados os provimentos de quatro cargos: dois de técnico e dois de analista, nos níveis médio e superior, respectivamente.

♦ TRE-CE (18 vagas) - validade encerrada em 2016

O Tribunal do Ceará é um dos que possui mais vagas autorizadas para provimento pelo TSE. Porém, o órgão diz que não há previsão orçamentária para a realização de concurso público no exercício de 2020. 

O provimento dos cargos autorizados ocorrerá somente após uma nova seleção. Estão autorizadas 18 vagas, sendo 12 de analista e seis de técnico. Carreiras que exigem os níveis superior e médio, respectivamente.

♦ TRE-MS (seis vagas) - validade encerrada em setembro de 2017

O TRE-MS, em abril, confirmou que vai preencher as vagas autorizadas pelo TSE, preferencialmente, por meio de um novo concurso. Porém, ainda não há previsão para publicação do novo edital. O Tribunal tem seis vagas autorizadas para provimento: uma de analista, no nível superior; e cinco de técnico, no nível médio. 

♦ TRE-RN (quatro vagas) - validade encerrada em 2015

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é mais um que não possui concurso público válido. Até o momento, o órgão não informou previsão para novo edital ou se tem autorização para aproveitar o cadastro de reserva de outras seleções para tribunais, como o TRE-SC. 

Para o TRE-RN há autorização para provimento de quatro vagas: uma de analista, no nível superior, e três de técnico, no nível médio. 

♦ TRE-RO (quatro vagas) - validade encerrada em março de 2018 

O último concurso do Tribunal de Rondônia teve prazo encerrado no ano passado. Para ele há autorização para provimento de quatro vagas: duas de técnico e duas de analista, nos níveis médio e superior, respectivamente.

♦ TRE-GO (duas vagas) - validade encerrada em julho de 2019 

Em Goiás, o prazo de validade do concurso TRE foi encerrado em julho deste ano, após já ter sido prorrogado. O tribunal ainda não se manifestou sobre intenção ou preparativos para uma próxima seleção na área de apoio. 

Em agosto o TSE autorizou que duas vagas fossem providas com aprovados em concurso público: uma de técnico e uma de analista, carreiras que exigem os níveis médio e superior, respectivamente. 
 

♦ TRE-ES - validade encerrada em julho de 2015 

O TRE do Espírito Santo é um caso diferente. Apesar de estar há quatro anos sem concurso válido, ainda não possui vagas autorizadas para provimento pelo TSE, como nos outros tribunais. 

Anualmente o TSE revisa o número de cargos que podem voltar a ser providos na Justiça Eleitoral. Somente com a publicação de uma próxima portaria autorizativa será possível dizer se haverá possibilidade de provimento no TRE-ES. 

♦ TRE-MG - validade encerrada em agosto de 2019

O último tribunal a ter validade de concurso expirada foi o TRE-MG, que convocou a última leva de aprovados em março deste ano. O prazo de vigência da seleção foi encerrado cinco meses depois, em agosto. 

O TRE-MG pode prover 13 vagas, mas não se sabe quantas delas já foram preenchidas com a última convocação. Dessas, quatro são de analista (nível superior) e nove de técnico (nível médio).

. Concursos para tribunais: como estudar?

Recentemente entraram nesta lista, com as validades encerradas em dezembro de 2019, os seguintes tribunais:

• TRE-RR - encerrado em dezembro de 2019 
• TRE-MA -  encerrado em dezembro de 2019
• TRE-AP - encerrado em dezembro de 2019 (sem provimentos autorizados ainda)
• TRE-AC - encerrado em dezembro de 2019

Mais três concursos encerram a validade nos próximos meses

Além dos Tribunais cujo prazo de validade do concurso já foi encerrado, outros três terão a vigência encerrada dentro dos próximos meses. É o caso dos TRE’s do Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.

• TRE-PI - encerra em meados de 2020
• TRE-RS -  encerra em março de 2020
• TRE-SE - encerra em fevereiro de 2020

Para esses tribunais que possuem concurso vigente, ainda é possível utilizar o cadastro de reserva para preencher as vagas autorizadas pelo TSE. O número de provimentos ainda poderá aumentar na próxima revisão do órgão.

O TRE-DF, assim como o TRE-SC, é um dos tribunais que não têm concurso válido. Mas vem provendo seus cargos vagos por meio de aproveitamento de candidatos de concursos realizados por outros órgãos do Poder Judiciário da União (PJU).

Provimento de cargos para TRE aumentou em 2020

O número de provimentos autorizados para Tribunais Regionais Eleitorais  aumentou em 2020. Foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira, 21 de janeiro, mais uma portaria do TSE que autoriza provimentos na Justiça Eleitoral por meio de novos concursos. 

Em 2019, o número de cargos passíveis de provimento era 227. Com a Portaria Nº 33, de 16 de janeiro de 2020, divulgada no DOU, a quantidade sobe para 374, sendo 244 de técnico e 130 de analista. 

Isso quer dizer que os Tribunais Regionais Eleitorais com concursos vigentes podem chamar mais aprovados, respeitando o limite imposto pelo TSE na portaria. Já aqueles sem edital válido, pode abrir novos para preencher as vagas autorizadas. 

O motivo desta restrição, alegado pelo TSE, é adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal de acordo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação.

Confira o número de cargos autorizados para cada Tribunal Regional e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral: