Concursos TRF: PLOA 2021 prevê 1.075 vagas na Justiça Federal

Encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda-feira, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 trouxe previsão de mais de 50 mil cargos. E, desses, 1.075 poderão ser preenchidos por meio de vagas na Justiça Federal.

Com isso, aumenta-se a expectativa por novos concursos TRF 2021. Os Tribunais Regional Federais que alguns já estão com concursos vigente, mas outros já têm previsão de novo edital.

 O que é a a PLOA 2021? É o documento que prevê as receitas e despesas anuais da União.

Para a Justiça Federal, Lei Orçamentária Anual prevê:

• 300 vagas de provimento em cargos e funções vagas;
• 150 vagas de criação e provimento, segundo o PL nº 5.919. de 2019; e
• 625 vagas de criação, segundo o PL nº 2.783, de 2011.

Essa distribuição é importantíssima para quem aguarda o concurso TRF6, que está em criação e terá sede em Minas Gerais. O Projeto de Lei 5.919 de 2019 dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Dessa forma, a PLOA 2021 prevê a criação de 150 cargos que poderão ser preenchidos no novo órgão da Justiça Federal. As demais 625 vagas do PL 2.783 de 2011 devem ser para a 5ª região.

Isso porque o referido projeto visa criar e extinguir funções comissionadas no quadro de pessoal do TRF5. Este, no entanto, ainda aguarda parecer, segundo a Câmara dos Deputados.

Concursos TRF: qual a situação de cada um?

TRF1

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, há previsão de concurso para juiz substituto. A comissão já foi formada e o edital não tem data para ser divulgado.

O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Para servidores, o último concurso aconteceu em 2017 e teve o prazo de validade prorrogado até abril de 2022. No entanto, o mesmo foi suspenso e deve ser retomado após a pandemia.

TRF2

Para a área de apoio, a validade do concurso TRF2 também foi suspensa por conta da pandemia do novo Coronavírus e será retomada após o período de calamidade pública. Ficam paralisados os prazos de todos os editais, para juiz substituto, técnicos e analistas.

TRF3 

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há previsão de concurso para a magistratura, para o cargo de juiz substituto. O edital ainda não foi divulgado, mas a banca examinadora já foi aprovada no Órgão Especial. Para a área de apoio, o edital ainda está em andamento, na etapa de heteroidentificação.

TRF4

Assim como o TRF3, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região também está com concurso vigente, cujo edital foi publicado em 2019 para a área de apoio. No entanto, a posse dos aprovados e o prazo de validade estão suspensos em função da pandemia.

TRF5

O Tribunal Regional Federal da 5° Região tem concurso válido tanto para juízes como para servidores. O órgão tem jurisdição nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe. Devido à pandemia, as convocações também estão suspensas.

TRF6

Este é o tribunal mais recente. O Tribunal Regional Federla da 6ª Região ainda está sendo criado e, por isso, é certo a realização de um concurso no futuro. Mas, este edital ainda não tem previsão de publicação. Se aprovado, o TRF6 será instalado em Minas Gerais.

A Câmara dos Deputados já aprovou criação do TRF6. Agora, o projeto de criação segue para ser votado no Senado Federal. 

Validade dos concursos TRF para área de apoio: 

• TRF 1 - válido até 11 de abril de 2020, prorrogável até 11 de abril de 2022;
• TRF 2 - prorrogado até 21 de novembro de 2021;
• TRF 3 - concurso em andamento;
• TRF 4 - concurso em andamento;
• TRF 5 - válido até junho de 2020, prorrogável até junho de 2022.

O que é o PLOA?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é elaborado pelo Poder Executivo para estabelecer as receitas e as despesas do ano seguinte, neste caso, 2021. O orçamento precisa ser votado e aprovado até o final de cada ano, como determina a Constituição.

Essa votação é feita pelo Congresso Nacional e deve ser sancionada, obrigatoriamente, pelo presidente da República. Feito isso, o Projeto de Lei se converte na Lei Orçamentária Anual (LOA).

É importante frisar que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. Caso haja necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, é necessário a emissão de uma Medida Provisória (MP), pelo Poder Executivo, que precisa ser submetida e aprovada pelo Congresso Nacional. 

Tal orçamento ainda contém provimento para cargos. Logo, criação de concursos ou chamadas de editais já realizados estão previstas na Lei.

PLOA 2021: mais de 50 mil vagas previstas

A Proposta Orçamentária Anual de 2021 prevê 53.111 vagas em concursos públicos, sendo estas em provimento no próximo ano. Do total, são 50.946 vagas para provimento e 2.165 para criação.

Agora, o documento ainda passará pelo Senado e Câmara dos Deputados, para votação, podendo sofrer alterações.

Há a previsão de serem criadas 2.165 vagas, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas a Defensoria Pública da União.

Para provimento, a maior parte das 50.946 vagas previstas é destinada ao Poder Executivo. No total 48.272 vagas são aguardadaa para o setor. 

• Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
• Poder Judiciário - 3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)
• Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
• Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para proviemento)
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 127 vagas (todas para provimento)

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