As inscrições da 5ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) encerram às 16h desta quinta-feira, dia 9 de abril. Os interessados devem fazer o cadastro no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora.
O primeiro passo é preencher o formulário de inscrição com todos os dados solicitados e enviar os documentos, como o comprovante da graduação em Direito.
Para quem concorre pelas cotas, também é necessário encaminhar os documentos comprobatórios de pessoa com deficiência e indígena.
Em seguida, é preciso quitar a taxa de inscrição de R$120. O pagamento será aceito somente até sexta, dia 10.
Inscrições do Enam 2026 terminam nesta quinta-feira, dia 9
(Foto: Nelson Jr/STF)
A participação no Enam é atualmente obrigatória para bacharéis em Direito, que desejam concorrer a concursos públicos da magistratura.
Diferente de outros editais, o Enam não tem número de vagas e limitação de aprovados. Assim como ocorre no Exame da OAB, a seleção tem caráter exclusivamente habilitatório.
Com o certificado de habilitação do Enam, o profissional poderá se inscrever em concursos tribunais para a magistratura, como dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais do Trabalho (TRT), Tribunais Militares (TJM), Tribunais de Justiça dos Estados (TJ), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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Enam 2026.1: veja as próximas datas e etapas
Com o encerramento do período de inscrição, os participantes do Enam devem ficar atentos às próximas datas e etapas. Confira o cronograma previsto a seguir:
- Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas, da relação preliminar de pessoas examinandas que solicitaram inscrição como negras, da relação preliminar de atendimentos especiais, da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas dos examinandos com deficiência, da relação preliminar de inscrições como indígenas: 23 de abril;
- Prazo para interposição de recurso contra a relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidass: 24 e 27 de abril;
- Divulgação da relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas: 13 de maio;
- Aplicação da prova objetiva de habilitação: 7 de junho;
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 9 de junho;
- Prazo para interposição de recurso contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova: 10 e 11 de junho;
- Resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 21 de julho;
- Interposição de recursos contra o resultado preliminar de inscrição como negro após análise da documentação: 22 e 23 de julho;
- Divulgação do gabarito definitivo e da relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva: 21 de julho;
- Prazo para interposição de recurso contra a relação nominal com o resultado preliminar da prova objetiva de habilitação: 22 e 23 de julho;
- Resultado definitivo de inscrição como negro após análise da documentação: 18 de agosto;
- Publicação da relação nominal com o resultado definitivo da prova: 18 de agosto; e
- Homologação do resultado final do Exame Nacional da Magistratura: 24 de agosto.
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Saiba como serão as provas objetivas do Enam
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por provas objetivas. A aplicação está marcada para o dia 7 de junho, no período da tarde, das 13h às 18h, horário de Brasília DF.
O exame será aplicado nas seguintes cidades, conforme a opção feita no ato da inscrição:
- Aracaju SE, Belém PA, Belo Horizonte MG, Boa Vista RR, Brasília DF, Campo Grande MS, Cuiabá MT, Curitiba PR, Florianópolis SC, Fortaleza CE, Goiânia GO, João Pessoa PB, Macapá AP, Maceió AL, Manaus AM, Natal RN, Palmas TO, Porto Alegre RS, Porto Velho RO, Recife PE, Rio Branco AC, Rio de Janeiro RJ, Salvador BA, São Luís MA, São Paulo SP, Vitória ES e Teresina PI.
Serão cobradas 80 questões de múltipla escolha, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões
- Direito Administrativo: dez questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões
- Direitos Humanos: seis questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: seis questões
- Direito Penal: 12 questões
Critérios de aprovação
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 70% de acertos, ou seja, 56 questões corretas.
Autodeclarados negros e pessoas indígenas ou quilombolas terão o critério de aprovação reduzido, conforme as regras de ações afirmativas previstas no edital.
Para esse grupo, o edital destaca que o participante deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
O certificado de habilitação terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a partir da data de emissão pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
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