Concursos TRT: PLOA 2021 prevê 799 vagas para provimento e criação
Das 53.111 vagas previstas na PLOa 2021, 799 são destinadas à Justiça do Trabalho e podem indicar a realização de novos concursos TRT.
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Publicado em:01/09/2020 às 12:04
Atualizado em:01/09/2020 às 12:04
Na última segunda-feira, dia 31 de agosto, foi encaminhada ao Congresso Nacional a Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021). No documento, estão previstas 799 vagas para a Justiça do Trabalho, sendo 747 para provimento e 52 para criação.
Essa previsão pode indicar a realização de novos concursos TRTs ao longo do próximo ano. No entanto, é importante ressaltar que o documento apresenta, apenas, uma previsão de vagas.
PLOA 2021: documento que apresenta a previsão de receitas e despesas anuais da União para o ano de 2021.
Isso significa que os concursos ainda dependem de autorização para serem realizados. Caso o aval seja concedido, o governo já terá uma reserva de verba para o provimento e a criação de vagas. O valor deverá ser aplicado de acordo com a necessidade de cada órgão.
A PLOA ainda será discutida no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial.
PLOA apresenta previsão de quase 800 vagas para Justiça do Trabalho
(Foto: Divulgação)
Ao todo, 14 tribunais podem abrir novos concursos
As 52 vagas previstas para criação de funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região. O Tribunal tem sede em Teresina e jurisdição no estado do Piauí.
A criação dessas vagas foi sugerida no Projeto de Lei da Câmara n° 112, de 2017. As despesas para criação dessas vagas já devem compor a folha de pagamento do órgão ao longo dos últimos anos, não implicando em acréscimos de despesas.
Já as vagas reservadas para provimento serão distribuídas conforme a necessidades dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Ao todo, 14 tribunais estão aptos a abrir novas seleções para preenchimento de vacâncias. São eles:
TRTs tiveram prazos de validade suspensos por conta da pandemia
Além disso, até o ano 2023, outros 10 tribunais devem ter se prazo de validade encerrado. No entanto, alguns estão com os prazos de validade suspensos por conta da pandemia do novo Coronavírus.
A contagem das validades deverá ser retomada com o fim do estado de calamidade pública, vigente no país até 31 de dezembro de 2020. Confira os prazos de validades dos tribunais com concursos em andamento:
⇒ TRT 1ª Região - Rio de Janeiro: o concurso foi homologado em 2018 e teve o prazo de validade prorrogado este ano. No entanto, a validade da seleção foi suspensa por conta da pandemia do novo Coronavírus.
Assim, o prazo de dois anos, referentes à prorrogação, passará a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2020, data prevista para o encerramento do estado de calamidade pública. Nesse caso, a validade ficará vigente até dezembro de 2023.
⇒ TRT 2ª Região - São Paulo (Capital): outro concurso que está com o prazo de validade suspenso é o do TRT SP. O concurso foi homologado em maio de 2019 e permaneceria válido até 2021.
Além disso, a seleção ainda pode ser prorrogada por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Tribunal.
⇒ TRT 6ª Região – Pernambuco: a validade do concurso TRT6 ficará congelada pelo período de vigência do estado de calamidade pública, por conta do novo Coronavírus. Homologado em 17 de outubro de 2018, o concurso ficaria válido até 17 de outubro de 2020.
No entanto, esse período se estenderá, com a suspensão da validade. A seleção pode ser prorrogada por mais dois anos.
⇒ TRT 7ª Região – Ceará: o concurso tem prazo de validade até dezembro de 2021, sem possibilidade de prorrogação.
⇒ TRT 11ª Região - Amazonas e Roraima: oprazo de validade desta seleção ficaria vigente até agosto de 2021, sem possibilidade de prorrogação. No entanto, a validade desse concurso também foi suspensa em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
⇒ TRT 12ª Região - Santa Catarina: concurso tem prazo de validade vigente até dezembro de 2021, já contando o período da prorrogação.
⇒ TRT 15ª Região - Campinas/Interior-SP: avalidade do concurso será encerrada em 2021. Mas, nesse caso, há chances de prorrogação, podendo o prazo ser estendido até 2023.
⇒ TRT 20ª Região - Sergipe: concurso tem prazo de validade vigente até maio de 2021, sem possibilidade de prorrogação.
⇒ TRT 21ª Região - Rio Grande do Norte: concurso pode ter validade prorrogada até 2022.
⇒ TRT 24ª Região - Mato Grosso do Sul: prazo de validade já foi prorrogado, permanecendo válido até 2021.
PLOA 2021 prevê mais de 50 mil vagas para provimento no próximo ano
O documento, que prevê as receitas e despesas anuais da União, ainda será analisado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, havendo possibilidade de sofrer alterações.
De acordo com o disposto no Anexo V do documento, está prevista a criação de 2.165 vagas sendo, 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).
Para provimentos, a maioria das 50.946 vagas previstas é destinada ao Poder Executivo. No total, 48.272 vagas são aguardadas para o setor.
Vagas previstas no PLOA 2021:
Poder Executivo - 48.272 vagas (todas para provimento)
Poder Judiciário - 3.556 vagas (2.402 para provimento e 1.154 para criação)
Poder Legislativo - 140 vagas (todas para provimento)
Defensoria Pública da União - 1.016 vagas (5 para provimento e 1.011 para criação)
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público - 127 vagas (todas para provimento)
PLOA 2021: documento que apresenta a previsão de receitas e despesas anuais da União para o ano de 2021.
