A autorização de novos provimentos dos concursos TRT's e o nível superior para o cargo de técnico judiciário foram abordados em reunião no dia 15 de março.
O encontro foi entre a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rosa Casado, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Diante da dificuldade dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) com a falta de pessoal, a Fenajufe ressaltou a importância de novas autorizações de provimentos.
A secretária Rosa Casado informou que espera a sinalização do presidente Lélio Bentes Corrêa para as autorizações.
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Para manter a excelência e qualidade na prestação jurisdicional na JT, a Federação fará intervenção junto à presidência do CSJT pelas nomeações.
Há ainda diversos projetos de lei, em tramitação, que criam milhares de cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
A autorização de mais provimentos, por meio de portaria do Conselho Superior, é fundamental para que os TRT's possam nomear aprovados em concursos públicos e suprir a carência de pessoal.
Outro ponto abordado na reunião foi a importância de atualização do Ato CJST nº 193/2008 para que a normativa seja compatibilizada com a Lei nº 14.456/2022, que estabeleceu o nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário.
A secretária de Gestão de Pessoas do CSJT informou que o tema será mais discutido no Conselho, e no próprio Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, onde já existe um debate sobre a descrição de cargos.
Recentemente foi publicado o Ato CSJT nº 15/2024, que alterou a descrição das atribuições do cargo de analista judiciário, área Judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador federal prevista no anexo único do Ato CJST nº 193.
Uma boa notícia é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, traz a previsão de 1.876 vagas para a Justiça do Trabalho.
Desse total, 1.761 são para provimento de cargos, ou seja, para a nomeação de aprovados em concursos públicos.
As demais se referem aos Projetos de Leis Complementares (PLC), que buscam a criação de 115 postos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
No geral, o texto não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.
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Entre os novos concursos da Justiça do Trabalho previstos para 2024 está o do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT RJ).
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Ricardo Quiroga confirmou que o TRT RJ realizará um novo concurso no segundo semestre.
De acordo com ele, o já conta com previsão orçamentária.
"O TRT RJ vai fazer concurso, está previsto no seu orçamento e planejamento. O concurso ocorrerá no segundo semestre deste ano", afirma o representante do Sisejufe.
Oficialmente, o TRT RJ já confirmou que há estudos em andamento para realizar um novo concurso em 2024.
Segundo o tribunal, ainda não há um cronograma definido, mas o vice-presidente do Sisejufe adiantou que as tratativas iniciais estão avançadas.
"Em fevereiro, conversamos com a Administração do tribunal e eles já estão correndo atrás disso, como a escolha da banca e quais cargos serão ofertados. A quantidade de vagas ainda depende do próprio CSJT. Mas a preparação do edital já está sendo acelerada", diz Ricardo Quiroga.
A seguir, confira a entrevista na íntegra sobre o novo concurso TRT RJ:
